Combustível da tributação

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro levantou uma questão polêmica, um desafio aos governadores brasileiros: se os chefes dos executivos estaduais isentassem os combustíveis de ICMS, ele também iria retirar os impostos federais incidentes. De acordo com cálculos do advogado tributarista em Ponta Grossa, Daniel Prochalski, o percentual médio dos impostos na gasolina é de 44% - ou seja, a gasolina poderia ficar abaixo dos R$ 3.

Para os consumidores é um grande desejo, pagar o mais barato possível nos combustíveis. Porém, o impacto tributário que isso daria, tanto nos Estados, quando no Governo Federal – e até mesmo nos municípios – seria bilionário. Somente no Estado do Paraná o governador Ratinho Junior estima que essa redução traria um impacto de R$ 6 bilhões. É um valor que impactaria no âmbito fiscal do Estado – afinal, todo o valor arrecadado compõe o orçamento, onde estão todos os gastos (como folha pagamento dos servidores estaduais) e os investimentos previstos em obras, e consequentemente na vida de todos os cidadãos.

Qualquer alteração na tributação, qualquer falta de recurso, pode trazer impactos catastróficos – vide como ficou a situação fiscal de estados durante a ‘crise’, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Por isso, o Governador lançou outro desafio ao presidente: aceita o desafio, mas reivindica um incremento no repasse de recursos federais na casa de R$ 4 a R$ 5 bilhões. Mas tendo em vista que o Governo Federal perderia a arrecadação de PIS, Cofins e CIDE, reduzindo o orçamento, é algo que demandaria de muito estudo.

Por outro lado, o advogado Daniel Prochalski chamou a atenção para um estudo, da chamada ‘Curva de Laffer’. Segundo ele, a curva aponta que se diminui o ICMS, barateando para pessoas físicas e jurídicas, haveria um incremento da economia, fazendo, inclusive, que mais imposto pudesse ser gerado com o maior poder de compra gerado.

Teorias, fatos e desafios à parte, com a eminência da reforma tributária, que deve ser proposta e votada neste ano no Congresso Federal, tudo isso é algo para ser muito estudado e debatido, para que todos saiam ganhando.

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