Acessibilidade é tudo

Importante a iniciativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) sobre a fiscalização de prédios públicos para certificar-se dos itens de acessibilidade. Todo este processo pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária também passa por pensar e realizar projetos e obras que tragam mais qualidade de vida e inclusão à diversas pessoas, inclusive os deficientes e aqueles com mobilidade reduzida.

O Crea realizará este trabalho em atendimento a uma demanda do Ministério Público do Paraná. Entre os itens mínimos de acessibilidade, conforme exigência da legislação, estão rampas, acessos, calçadas, instalações sanitárias, entre outros. E existem dezenas de prédios públicos que não atendem, ainda, a essas exigências, penalizando pessoas com dificuldade em locomoção.

Vale lembrar que, desde 2004, a promoção da acessibilidade está regulamenta em forma de lei (Decreto 5.296 e Lei de Inclusão, de 2015). Por isso se a edificação não segue os parâmetros de acessibilidade, é possível que o responsável pela construção tenha de pagar multa por m² da obra.

De acordo com os dados do IBGE, 45,6 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, um percentual de 23,91% de toda a população. Apesar disso, a acessibilidade ainda é um tema distante da realidade de muitas dessas pessoas, com dificuldades básicas como o direito de ir e vir, graças às inúmeras barreiras encontradas nas nossas cidades.

Realizada desde 2007 pelo Crea-PR, a fiscalização de acessibilidade tem como finalidade conscientizar proprietários de imóveis e a sociedade como um todo sobre a obrigatoriedade e a importância do atendimento às normas de acessibilidade (NBR9050), assim como a importância de contratação de profissionais das áreas da Engenharia para realização das adequações necessárias. 

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