Cadê o Plano Diretor?

Já passou da hora. Ponta Grossa se desponta entre os municípios mais desenvolvidos do Paraná e até o momento não homologou o Plano Diretor. O Município precisa apressar este procedimento, sob o risco de chegar ao bicentenário com essa lei ainda na gaveta. O que falta? Quais são as razões para essa demora injustificável? 

Cabe ao plano diretor criar as bases para uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização. Além disso, o Plano Diretor fornece transparência para a política de planejamento urbano, ao instituí-la em forma de lei. 

Diretrizes urbanas sempre existirão, a diferença é que com o plano diretor elas ficam explícitas, disponíveis ao cidadão para criticar, compreender e atuar sob “regras do jogo” bem definidas. Com ele, o cidadão pode decidir melhor ao escolher onde comprar uma casa para morar, o empresário pode escolher melhor onde investir em um novo negócio.

O Plano Diretor serve para orientar o desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município. Ele deve responder questões de como fazer com que a cidade se desenvolva de forma organizada, além de definir onde as empresas podem se instalar, a localização do comércio e até a altura dos prédios. Trata-se de uma grande leitura da cidade, um reconhecimento de como ela funciona, do território físico, do meio ambiente. O que deve ser preservado e o que pode ser urbanizado.

No final do último ano, a Prefeitura protocolou na Câmara os projetos de lei do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade Urbana. É importante que os vereadores iniciem o ano legislativo tratando deste tema.