ANTT inicia audiência pública sobre o pedágio nesta quarta

Agência Nacional de Transportes Terrestres é quem irá conduzir oficialmente a discussão do tema

Nesta quarta-feira e quinta-feira (24 e 25, respectivamente), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá realizar as audiências públicas sobre o novo programa de Concessões Rodoviárias do Paraná proposto pelo Governo Federal, a partir das 9h. De acordo com o Aviso de Audiência Pública n.º 01/2021, publicado no dia 29 de janeiro (sexta-feira), no Diário Oficial da União, os encontros serão feitos por videoconferência pela internet.

A transmissão será realizada de duas formas: no Canal da ANTT no Youtube, além da ferramenta Microsoft Teams. Além de apresentar as novas concessões à população paranaense, a audiência pública também vai receber sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) dos seis lotes que entrarão em leilão.

Uma série de outras audiências públicas já foram realizadas por diferentes entes, como a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), que passou por vários municípios do território paranaense, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Contudo, parte da ANTT a condução oficial para discutir o modelo de concessão, além de absorver as propostas da população e entidades.

O projeto do Novo Anel de Integração do Paraná está sendo elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), vinculada ao Ministério da Infraestrutura. A modelagem prevê a concessão de 3.327 quilômetros de estradas federais e estaduais, um incremento de 834 quilômetros ao atual traçado. A previsão é que os lotes sejam levados a leilão na Bolsa de Valores ainda neste ano.

O cadastro para fazer declarações durante a audiência pública desta quarta e quinta-feira encerrou às 12h, dia 23 de fevereiro – contudo, podem enviar sua sugestão por escrito. A ANTT recebe manifestações do gênero  até o dia 22 de março.

As novas concessões têm validade de 30 anos, sendo que os atuais contratos vencem em 27 de novembro. O projeto de concessão é composto por um modelo híbrido, com a menor tarifa de pedágio, seguido de maior valor de outorga. Após a audiência pública e ajuste do projeto com as possíveis sugestões, ele passará pela análise do Tribunal de Contas da União, para então ser levado a leilão.

Frente Parlamentar quer suspensão

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitou nesta terça-feira (23) a suspensão das audiências da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) marcadas nesta semana para debater o modelo de concessão proposto pelo Governo Federal para as rodovias paranaenses. O requerimento foi assinado por 43 deputados estaduais. O coordenador da Frente, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que os deputados diagnosticaram uma série de ilegitimidades que colocam em risco todo o processo. 

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