As polêmicas sobre o Pix e os riscos para o pequeno empreendedor

Por Wilson Pedroso 

Em uma explicação simples, o Pix é o sistema brasileiro para pagamentos instantâneos, criado pelo Banco Central para garantir agilidade na transferência de recursos entre contas, incentivar as transações eletrônicas e promover alavancagem do mercado, entre outras questões. A ferramenta começou a funcionar no fim de 2020, no governo de Jair Bolsonaro, e rapidamente tornou-se uma unanimidade entre os brasileiros, que facilmente renderam-se às suas vantagens.

Nos últimos dias, no entanto, o Pix passou de mocinho a vilão. O país todo viu surgir uma onda de notícias negativas sobre a suposta taxação desse tipo de transação financeira. As notícias falsas viralizaram e tomaram conta da Internet, redes sociais, mesas bares e conversas em família. Felizmente, com a mesma rapidez com que surgiu, a avalanche de desinformação também se diluiu.

Sim, é verdade, o Pix não será taxado. Porém a real preocupação é outra.

Todas as discussões envolvendo o Pix nasceram quando começaram a ser publicadas informações sobre as novas normas da Receita Federal para monitoramento das transações financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2025, as instituições bancárias terão a obrigação de informar ao Fisco as operações via Pix com valores acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas.

A alegação é de que a medida vai colaborar para identificação de movimentações suspeitas e no combate a fraudes. Na prática, a Receita deverá cruzar dados para fiscalizar pessoas físicas ou jurídicas que realizem transferências com montante acima da renda declarada. E é essa, na verdade, a grande questão a ser observada em torno do monitoramento do Pix. O medo é de que ele seja usado como instrumento fiscal contra a população de baixa renda, gente simples e trabalhadora que ganha a vida na informalidade.

São grandes as críticas contra o monitoramento das movimentações dos pequenos empreendedores e a oposição já se movimenta. Bolsonaro, por exemplo, fez uma publicação nas redes sociais dizendo que as medidas de monitoramento do Pix são uma “covardia” de Lula “com os mais pobres”. O deputado federal Nikolas Ferreira também publicou vídeos com críticas às consequências dessa nova medida.

Na tentativa de reverter a repercussão negativa, a Receita Federal tem empenhado esforços de comunicação no sentido de disseminar a informação de que o monitoramento não vai mirar os pequenos, mas que busca identificar os grandes casos de lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio.

O posicionamento da Receita Federal indica que a população da baixa renda não deverá ser monitorada com rigidez. Isso, no entanto, não quer dizer que essa vigilância não possa ser feita, uma vez que as novas normas abrem essa possibilidade de forma deliberada.

E quem é que vai pagar para ver? Como resultado, cabeleireiros, pipoqueiros, vendedores ambulantes, motoristas de aplicativos, entre tantos outros, deverão abandonar o Pix para voltar a solicitar pagamento em dinheiro. Um retrocesso.

A forma como o Governo e a Receita Federal vão conduzir o monitoramento do Pix será decisiva para os próximos desdobramentos do tema. 2026 está logo ali.

*Wilson Pedroso é analista político e consultor eleitoral, com MBA nas áreas de Gestão e Marketing