Onerar ou desonerar, eis a questão!

Por: Carlos Pinto

Em briga de cachorros grandes e disputas de egos é o contribuinte, que no fim do dia, acaba pagando o pato, para que a conta do governo feche.

O planalto quer, o congresso aprova! O congresso quer o planalto veta! E aí, entre guerras de interesses, é o contribuinte que acaba absorvendo o custo de tudo isso, quando contrata um serviço ou adquire um produto, pois, no fim do dia, as empresas que fabricam produtos ou prestam serviços acabam repassando para o consumidor final o custo de tudo isso e quando falamos de empregados, este custo é bem mais elevado, pois, além dos impactos previdenciários, também temos uma série de consectários trabalhistas, além do gigante volume de reclamações trabalhistas que encontram um jeito de compensar o empregado, sempre “hipossuficiente” e essa conta nunca fica no prejuízo das empresas. São repassados e inseridos na precificação.

O Brasil, quando comparado a outros países do mundo, é sempre líder no assunto: carga tributária elevada! Por isso precisamos entender que o complexo sistema tributário há tempos vem dando nítidos sinais de colapso, principalmente quando observamos o déficit previdenciário e famigerada necessidade do governo em arrecadar cada vez mais, que visa unicamente cumprir suas promessas eleitorais, na sua grande maioria assistencialista.

Uma discussão legislativa que confronta um interesse político é como nitroglicerina pura, pois, ao mesmo tempo que precisamos equalizar a elevada carga tributária, também precisamos dar maior capacidade às empresas de contratação, pois, sem empregos e baixa taxa de desemprego, não é possível fazer a máquina da economia girar, principalmente quando observamos que, até agora, a maior fonte de arrecadação de receita pública, ainda advém do consumo e sem empregabilidade, o consumo na ponta fica prejudicado e acabamos caindo na síndrome do hamster, que fica o dia todo na gaiola rodando na rodinha, sem contudo, sair do canto.

A decisão política de acabar com a desoneração é no mínimo irresponsável, principalmente quando falamos de um IVA elevado, como previsto com a reforma recém aprovada e não termos ainda qualquer definição de como será a reforma do imposto de renda, que por sua vez, pode compensar a perda que o governo busca repor, de maneira mais justa, tributariamente falando.

Os empresários brasileiros e estrangeiros, precisam enxergar no Brasil um sistema tributário simplificado e justo, para que mais empregos sejam gerados e novas receitas sejam ingressadas na economia. Quando falamos em desoneração de alguns setores, estamos falando de fazer a economia girar e trazermos estabilidade econômica aos empresários que estimula o desenvolvimento social e financeiro do país, pois, isso, o Governo precisa controlar a sua voracidade ao ponto de trazer o sentimento de que o melhor está sendo buscado, mas, o que se vê, é exatamente o oposto: O governo quer arrecadar, custe o que custar e ainda que isso represente a insatisfação social, os cofres públicos precisam estar abastecidos às custas da prole que, continuará pagando muito sobre o consumo, que não separa os ricos dos pobres, ou seja, acabar com a desoneração da folha de forma tão abrupta, não resolverá o problema.

No Brasil nove em cada 10 empresas pagam mais tributos do que deveriam e quando falamos de folha, o custo trabalhista para uma grande maioria das empresas do simples nacional equivalem a 45% a mais do salários e dos demais regimes tributários (Lucro Real ou Presumido) esta provisão é de no mínimo 100% a mais do salário e isso desestimula a contratação e o desejo de expansão, principalmente porque a população, não tem nem capacidade de pagar o custo embutido no preço final, merecendo por fim um destaque, que os custos com folha, ainda que necessários ao funcionamento das empresas, não são considerado como fator suficiente a redução ou dedução do imposto final a ser pago pelas empresas do país.

Logo, observa-se que o governo não pode se perder em seus objetivos e prezar pelo bem social, com a manutenção das políticas sociais, sem entretanto, focar apenas no assistencialismo.

*O autor é é advogado tributarista, especializado em Negócios, e diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).