Inovação e sustentabilidade no Plano Safra 2020/2021

Por Leila Harfuch

O Plano Agrícola e Pecuário – PAP 2020/2021, anunciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no dia 17/06/2020, sinaliza um novo ciclo de incentivos com mudanças relevantes para o setor agropecuário. Aumento dos recursos subsidiados para investimentos em inovação e adoção de tecnologias no campo, incentivos para o cumprimento do Código Florestal, direcionamento do crédito rural aos pequenos e médios produtores e aumento nos recursos do seguro rural são algumas das novidades.

O primeiro destaque refere-se ao aumento no volume de recursos para investimentos, com R$ 57 bilhões disponibilizados, sendo R$ 5,1 bilhões de aumento de recursos a taxas de juros controladas (representando 62% do incremento de todo o PAP). Incrementar os recursos para investimentos é de extrema relevância para aumentar a competitividade, resiliência e adoção de tecnologias no agro. Além disso, ainda há uma dependência de recursos vindos da política agrícola quando se trata de investimentos.

Houve aumento de recursos para o Programa ABC em R$ 408 milhões, representando um incremento de 20% em relação último ano safra e 10% do total dos recursos para investimentos do PAP, totalizando o valor de R$ 2,5 bilhões. Em meio às incertezas e aprofundamento da crise econômica trazidas pela pandemia, são medidas que sinalizam que o Brasil deve avançar para tornar seus sistemas produtivos mais resilientes aos riscos climáticos e mais competitivos ao adotar tecnologias inovadoras.

O Programa ABC é um programa de financiamento das tecnologias contidas no Plano ABC (Plano Agropecuária de Baixo Carbono). Com objetivo de incentivar a adoção de tecnologias e práticas de manejo produtivo que fomentem ganhos de produtividade, a adaptação dos sistemas produtivos e a redução de emissões de gases de efeito estufa, o ABC também incentiva a adequação da propriedade ao Código Florestal. Pode-se dizer que, com exceção de algumas linhas do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o ABC é o principal programa de financiamento de investimentos com uma visão sistêmica da propriedade rural.

É importante ainda destacar o aumento dos recursos de investimentos para os programas Inovagro e Moderagro, que possuem sinergias com as ações do Programa ABC em inovação, adoção de tecnologias no campo e recuperação de áreas degradadas. O Inovagro conta com R$ 2 bilhões e o Moderagro R$ 1,45 bilhões. Além disso, as condições de financiamento de ambos os programas ficaram semelhantes às do ABC.

Outras mudanças que merecem destaque: o aumento de até 10% no valor do crédito de custeio, até o limite de R$ 3 milhões por produtor que apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado, ou quando incluída recuperação de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP) no financiamento (válida desde a safra 2018/2019); a inclusão de financiamento de investimento para aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) para compensação de áreas de Reserva Legal, tanto pelo Programa ABC (ABC Ambiental) quanto pelo Pronaf, Pronamp e para os demais produtores.

Espera-se que o incentivo para aquisição de CRAs vindas do PAP promova, definitivamente, a adequação perante o Código e, ainda, que a compensação de Reserva Legal se torne, possivelmente, a maior agenda de Pagamento por Serviços Ambientais no cenário internacional.

Vale destacar também a priorização de recursos controlados aos pequenos e médios produtores, segmentos que necessitam de subsídios públicos para financiar tanto a produção agropecuária quanto investimentos em tecnologias. O volume de recursos disponibilizado aumentou em R$ 1,78 bilhão no Pronaf e em R$ 6,64 bilhões no Pronamp.

Por fim, foi disponibilizado R$ 1,3 bilhão ao Programa de Subvenção ao Seguro Rural – PSR, um aumento de 31% em relação ao PAP anterior. Além da importância de mitigar riscos associados a eventos climáticos e de mercado, o PSR vem sendo priorizado pelo MAPA por permitir que o produtor, ao acessar o seguro, consiga melhores condições de financiamento de custeio agrícola e pecuário. Entre os pilotos que serão testados nesta safra, destacam-se: a inclusão dos produtores familiares no PSR e o direcionamento de recursos do PSR para a região Norte e Nordeste.

Ainda existem, todavia, muitos desafios a serem superados, tanto para a adoção de tecnologias quanto para a efetiva implementação da lei ambiental. É fundamental o contínuo aprimoramento da política agrícola, com maior harmonização entre os diferentes programas de investimentos e fontes de recursos, em especial Inovagro, Moderagro e algumas linhas do Pronaf com o Programa ABC, assim como melhor alocação dos recursos dos Fundos Constitucionais, que possui de R$ 9 a R$ 12 bilhões por ano para investimentos e não são voltados para uma visão sistêmica da propriedade rural.

O alinhamento do PAP com o Código Florestal ainda requer considerá-lo na avaliação de risco socioambiental das instituições financeiras, para que o tomador possa se beneficiar das mudanças incorporadas na política agrícola. Já o seguro rural deve passar por constante aperfeiçoamento para abarcar maior área segurada e número de produtores, assim como precisa considerar produtos voltados a uma visão sistêmica da propriedade rural.

É válido ressaltar que o PAP 2020/2021 trouxe um direcionamento claro para o agro investir em tecnologias inovadoras e trouxe condições e incentivos para cumprir o Código Florestal. Essas práticas são fundamentais para reforçar a competitividade e sustentabilidade do agro mundo a fora, tendo a política agrícola como base para atrair mais investimentos no agro.

Leila Harfuch é Gerente Geral da Agroicone. Economista pela Universidade Estadual de Londrina, possui pós-doutorado em Economia