Inovação e sustentabilidade no Plano Safra 2020/2021

Por Leila Harfuch

O Plano Agrícola e Pecuário – PAP 2020/2021, anunciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no dia 17/06/2020, sinaliza um novo ciclo de incentivos com mudanças relevantes para o setor agropecuário. Aumento dos recursos subsidiados para investimentos em inovação e adoção de tecnologias no campo, incentivos para o cumprimento do Código Florestal, direcionamento do crédito rural aos pequenos e médios produtores e aumento nos recursos do seguro rural são algumas das novidades.

O primeiro destaque refere-se ao aumento no volume de recursos para investimentos, com R$ 57 bilhões disponibilizados, sendo R$ 5,1 bilhões de aumento de recursos a taxas de juros controladas (representando 62% do incremento de todo o PAP). Incrementar os recursos para investimentos é de extrema relevância para aumentar a competitividade, resiliência e adoção de tecnologias no agro. Além disso, ainda há uma dependência de recursos vindos da política agrícola quando se trata de investimentos.

Houve aumento de recursos para o Programa ABC em R$ 408 milhões, representando um incremento de 20% em relação último ano safra e 10% do total dos recursos para investimentos do PAP, totalizando o valor de R$ 2,5 bilhões. Em meio às incertezas e aprofundamento da crise econômica trazidas pela pandemia, são medidas que sinalizam que o Brasil deve avançar para tornar seus sistemas produtivos mais resilientes aos riscos climáticos e mais competitivos ao adotar tecnologias inovadoras.

O Programa ABC é um programa de financiamento das tecnologias contidas no Plano ABC (Plano Agropecuária de Baixo Carbono). Com objetivo de incentivar a adoção de tecnologias e práticas de manejo produtivo que fomentem ganhos de produtividade, a adaptação dos sistemas produtivos e a redução de emissões de gases de efeito estufa, o ABC também incentiva a adequação da propriedade ao Código Florestal. Pode-se dizer que, com exceção de algumas linhas do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o ABC é o principal programa de financiamento de investimentos com uma visão sistêmica da propriedade rural.

É importante ainda destacar o aumento dos recursos de investimentos para os programas Inovagro e Moderagro, que possuem sinergias com as ações do Programa ABC em inovação, adoção de tecnologias no campo e recuperação de áreas degradadas. O Inovagro conta com R$ 2 bilhões e o Moderagro R$ 1,45 bilhões. Além disso, as condições de financiamento de ambos os programas ficaram semelhantes às do ABC.

Outras mudanças que merecem destaque: o aumento de até 10% no valor do crédito de custeio, até o limite de R$ 3 milhões por produtor que apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado, ou quando incluída recuperação de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP) no financiamento (válida desde a safra 2018/2019); a inclusão de financiamento de investimento para aquisição de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) para compensação de áreas de Reserva Legal, tanto pelo Programa ABC (ABC Ambiental) quanto pelo Pronaf, Pronamp e para os demais produtores.

Espera-se que o incentivo para aquisição de CRAs vindas do PAP promova, definitivamente, a adequação perante o Código e, ainda, que a compensação de Reserva Legal se torne, possivelmente, a maior agenda de Pagamento por Serviços Ambientais no cenário internacional.

Vale destacar também a priorização de recursos controlados aos pequenos e médios produtores, segmentos que necessitam de subsídios públicos para financiar tanto a produção agropecuária quanto investimentos em tecnologias. O volume de recursos disponibilizado aumentou em R$ 1,78 bilhão no Pronaf e em R$ 6,64 bilhões no Pronamp.

Por fim, foi disponibilizado R$ 1,3 bilhão ao Programa de Subvenção ao Seguro Rural – PSR, um aumento de 31% em relação ao PAP anterior. Além da importância de mitigar riscos associados a eventos climáticos e de mercado, o PSR vem sendo priorizado pelo MAPA por permitir que o produtor, ao acessar o seguro, consiga melhores condições de financiamento de custeio agrícola e pecuário. Entre os pilotos que serão testados nesta safra, destacam-se: a inclusão dos produtores familiares no PSR e o direcionamento de recursos do PSR para a região Norte e Nordeste.

Ainda existem, todavia, muitos desafios a serem superados, tanto para a adoção de tecnologias quanto para a efetiva implementação da lei ambiental. É fundamental o contínuo aprimoramento da política agrícola, com maior harmonização entre os diferentes programas de investimentos e fontes de recursos, em especial Inovagro, Moderagro e algumas linhas do Pronaf com o Programa ABC, assim como melhor alocação dos recursos dos Fundos Constitucionais, que possui de R$ 9 a R$ 12 bilhões por ano para investimentos e não são voltados para uma visão sistêmica da propriedade rural.

O alinhamento do PAP com o Código Florestal ainda requer considerá-lo na avaliação de risco socioambiental das instituições financeiras, para que o tomador possa se beneficiar das mudanças incorporadas na política agrícola. Já o seguro rural deve passar por constante aperfeiçoamento para abarcar maior área segurada e número de produtores, assim como precisa considerar produtos voltados a uma visão sistêmica da propriedade rural.

É válido ressaltar que o PAP 2020/2021 trouxe um direcionamento claro para o agro investir em tecnologias inovadoras e trouxe condições e incentivos para cumprir o Código Florestal. Essas práticas são fundamentais para reforçar a competitividade e sustentabilidade do agro mundo a fora, tendo a política agrícola como base para atrair mais investimentos no agro.

 

Leila Harfuch é Gerente Geral da Agroicone. Economista pela Universidade Estadual de Londrina, possui pós-doutorado em Economia

Ação conjunta combate golpistas que agiam em PG

Ação conjunta combate golpistas que agiam em PG...

Simepar prevê geada e 0°C em PG na próxima semana

Simepar prevê geada e 0°C em PG na próxima semana...

PG prorroga ‘Toque de Recolher’ e restrições vão completar dois meses

PG prorroga ‘Toque de Recolher’ e restrições vão completar dois meses...

Ponta-grossense toma posse na Corte do TRE-PR

Ponta-grossense toma posse na Corte do TRE-PR...

Aliel tenta evitar fechamento do Colégio Sesi em PG

Aliel tenta evitar fechamento do Colégio Sesi em PG...

Vacina gera desconfianças

Vacina gera desconfianças...

‘Cultura’ propõe uso compartilhado da Estação Paraná

‘Cultura’ propõe uso compartilhado da Estação Paraná...

Capa da edição desta sexta-feira (14/08/2020) do JM

Capa da edição desta sexta-feira (14/08/2020) do JM...

Indústria deverá puxar a retomada da economia

Indústria deverá puxar a retomada da economia...

Cai em 12,9% a emissão de seguro-desemprego em PG

Cai em 12,9% a emissão de seguro-desemprego em PG...

Charge da edição desta sexta-feira (14/08/2020) do JM

Charge da edição desta sexta-feira (14/08/2020) do JM...

Faturamento caiu para 76% das pequenas empresas

Faturamento caiu para 76% das pequenas empresas...

Confira a Coluna RC desta Quinta-Feira (13-08)

Confira a Coluna RC desta Quinta-Feira (13-08)...

Confira seu horóscopo para esta Quinta-feira (13/08)

Confira seu horóscopo para esta Quinta-feira (13/08)...
Comentários

Deixe uma resposta

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Últimas Notícias

Capa do Dia

CHARGE DO DIA

REDES SOCIAIS