Um plano coerente com as metas do desenvolvimento

Por Fernando Valente Pimentel

Recebemos com satisfação o plano econômico “Mais Brasil”, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e apresentado pelo ministro da Economia ao Congresso Nacional. É um programa ambicioso e coerente com os princípios dos três “Ds” definidos por Paulo Guedes como “desobrigar”, “desvincular” e “desindexar” o orçamento e a gestão do Estado. Abordagem pertinente, considerando-se que 93% das despesas públicas federais são obrigatórias, o que tem limitado os indispensáveis investimentos e necessários serviços públicos de qualidade à população.
É correta a criação de mecanismos automáticos de ajustes das contas públicas nos momentos de crise fiscal, bem como o novo pacto federativo, pelo qual se destinam mais verbas aos estados, Distrito Federal e municípios. O plano vai além, com o provimento aos entes federativos dos royalties e participação na receita da exploração de petróleo e gás.
Outro aspecto relevante é a fusão dos pisos relativos à saúde e à educação da União, estados e municípios, possibilitando aos gestores a decisão de gerenciar a destinação do dinheiro, conforme as necessidades e demandas locais e regionais. Destaque, ainda, para o ponto de emergência, quando as despesas correntes ultrapassarem a 95% da receita, e para a redução do número de municípios (algo inédito até então), considerando que, dentre os 5.570 existentes no País, numerosos não têm recursos para se manter, dependendo de repasses federais e estaduais. A redução representaria imensa economia no custeio de prefeituras e câmaras de vereadores, com a aplicação do dinheiro em prioridades e investimentos.
Esperamos que, no trâmite das cinco emendas que constituem o “Mais Brasil” no Congresso Nacional, as medidas positivas sejam preservadas e a proposta, aperfeiçoada. Sem dúvidas, o plano vai na direção de um país mais moderno, eficiente e capaz de estabelecer um cenário econômico mais estimulante. Espera-se que sejam atraídos investimentos privados, do próprio Brasil e do exterior. Afinal, esta é a ignição para que possamos vencer o presente estado de crescimento letárgico. Não será um processo simples de aprovação, mas a iniciativa é válida pelas suas linhas mestras. Além de ser positivo, o plano foi apresentado num clima de diálogo com o Poder Legislativo, o que pode favorecer sua tramitação.
Por outro lado, é importante que, após a reforma da Previdência, já concluída, e da votação do “Mais Brasil”, realize-se, ato contínuo, a tributária, também premente. A sociedade e a iniciativa privada estão transferindo, há tempos, dinheiro além da conta ao setor público. Os impostos elevados e uma estrutura de arrecadação complexa e geradora de insegurança jurídica são alguns dos obstáculos ao dinamismo do nível de atividade, investimentos e empreendedorismo. Tais problemas também suscitam alto grau de informalidade, que resulta em maior necessidade de arrecadação sobre o grupo que cumpre regularmente suas obrigações fiscais. Desde 1º de janeiro até o dia em que escrevi este artigo - 6 de novembro de 2019 -, os brasileiros já haviam pagado 2,10 trilhões de reais em tributos à União, estados e municípios.
A conjunção do “Mais Brasil”, que equaciona melhor o orçamento, otimizando a aplicação dos recursos, com uma eficaz reforma tributária poderá criar condições mais efetivas para a solução de outros problemas graves. Precisamos estabelecer uma agenda que resgate nossa competitividade sistêmica e nos coloque definitivamente na direção do desenvolvimento e da ascensão do patamar de economia de renda média, no qual temos patinado há décadas, para a de renda alta.
Nesse sentido, inserem-se as reformas estruturantes, bem como outras medidas cruciais, como a melhoria da infraestrutura de transportes e logística. Precisamos, ainda, promover desburocratização mais ampla, prover mais segurança jurídica aos negócios, diminuir os custos de energia e ampliar as fontes e o acesso aos financiamentos, por meio do aperfeiçoamento do sistema financeiro e do aumento da concorrência bancária. Portanto, trata-se de missão que envolve o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Também é prioritário, a partir do “Mais Brasil”, muito foco na questão social, pois a recessão, seguida de um período de pífio crescimento, agravou a pobreza. Assim, além da qualificação da rede de saúde e educação e da manutenção de programas como o Bolsa Família, é fundamental a geração de empregos em larga escala, pois o trabalho é o mais importante instrumento de mitigação da miséria, inclusão e outorga da cidadania.
Nesse sentido, é premente, além das reformas trabalhista e previdenciária e do “Brasil Mais”, dar continuidade à modernização do arcabouço legal e adoção de medidas essenciais à recuperação de nossa competitividade sistêmica. Esta lição de casa deve preceder os acordos de livre comércio e reduções de tarifas de importação em pauta. Caso contrário, há sério risco de se sufocar ainda mais nossa indústria, premida pelos conhecidos obstáculos e ônus atrelados à produção no País, a serem removidos pelas reformas e medidas em curso. Temos um parque manufatureiro importante, como o têxtil e de confecção, quinto maior do mundo no setor, e capaz de atrair investimentos, gerar milhões de empregos e ser protagonista do crescimento sustentado, desde que tenha condições mínimas de concorrer globalmente e no mercado interno.
Nesse cenário de positivas transformações normativas, esperamos que os poderes constituídos sigam interagindo em alto nível, respeitando mutuamente sua autonomia constitucional e trabalhando para proporcionar mais segurança jurídica, leis alinhadas à realidade mundial, fomento econômico e melhores condições de vida à sociedade e ao País!

*Fernando Pimentel é o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

Sleutjes e Barros vão para a legenda de Bolsonaro

Sleutjes e Barros vão para a legenda de Bolsonaro...

Receita Estadual realiza ação para coibir sonegação fiscal

Receita Estadual realiza ação para coibir sonegação fiscal...

Shoppings e mercados abrem sexta em horário diferenciado

Shoppings e mercados abrem sexta em horário diferenciado...

Capa da edição desta quinta-feira (14/11/2019) do JM

Capa da edição desta quinta-feira (14/11/2019) do JM...

2º GB realiza simulado para salvamento de vítimas

2º GB realiza simulado para salvamento de vítimas...

Consulta de horários de ônibus será online nos terminais

Consulta de horários de ônibus será online nos terminais...

Confira seu horóscopo para esta quarta-feira (13/11)

Confira seu horóscopo para esta quarta-feira (13/11)...

Casseta & Planeta participam “Luciana by Night” nesta terça

Casseta & Planeta participam “Luciana by Night” nesta terça...

Ponta Lagoa promove torneios de tênis e vôlei de areia

Ponta Lagoa promove torneios de tênis e vôlei de areia...

PG destina R$ 509 mil para evento de Natal e ação gera polêmica

PG destina R$ 509 mil para evento de Natal e ação gera polêmica...

Vinícius Camargo quer cobrança de IPTU “justa” para bancos

Vinícius Camargo quer cobrança de IPTU “justa” para bancos...

Com decisão de Bolsonaro, Ricardo Zampieri deve deixar o PSL

Com decisão de Bolsonaro, Ricardo Zampieri deve deixar o PSL...

Região oferece opções culturais de turismo holandês

Região oferece opções culturais de turismo holandês...

Coluna RC desta quarta-feira (13/11)

Coluna RC desta quarta-feira (13/11)...
Comentários

Deixe uma resposta

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Últimas Notícias

Capa do Dia

CHARGE DO DIA

REDES SOCIAIS