Prefeitos da região participam de ato em Brasília para pressionar Congresso

Cerca de mil gestores municipais são esperados em Brasília nesta terça-feira (24), para participar de mobilização municipalista contra pautas-bombas que impactam diretamente os cofres locais. A iniciativa é liderada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Prefeitos dos Campos Gerais são esperados na capital federal para participar do debate.

O objetivo do movimento é alertar os Poderes Executivo e Legislativo sobre os impactos negativos de propostas já aprovadas ou em tramitação no Congresso Nacional, que podem gerar custos bilionários aos Municípios e comprometer a gestão local.

A mobilização terá início às 8h30, na sede da CNM, em Brasília. A agenda inclui reuniões com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de encontros com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (em confirmação), e outras lideranças políticas.

Durante os encontros, a CNM deve apresentar um estudo técnico detalhando os impactos financeiros das medidas em debate no Congresso, além de outras iniciativas que vêm dificultando a administração municipal.

Segundo Ziulkoski, o momento exige mobilização diante do cenário considerado crítico pelos gestores locais. “Sabemos dos desafios de um ano eleitoral, mas não podemos nos omitir. Vamos lutar por respeito ao pacto federativo”, destacou.

São mais de dez proposições em destaque, dentre as quais estão: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e representa um potencial impacto de R$ 103 bilhões aos Municípios; o Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que cria piso salarial para profissionais farmacêuticos, gerando impacto estimado de R$ 309 milhões para os cofres municipais; o PL 2952/2025, que concede adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar e deve ter impacto de R$ 6,5 bilhões; o PL 4012/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar Municípios a expandirem a oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais; o PL 4012/2024, que obriga os Municípios a ofertar de creches e pré-escolas em zonas urbanas e rurais, entre outras.

REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA DEVE SER DEBATIDA

A mobilização também deve destacar proposições recentemente aprovadas ou apresentadas que seguem a mesma lógica, como a reforma do Imposto de Renda, instituída pela Lei 15.270/2025, com queda de arrecadação de R$ 5,1 bilhões ao ano. Soma-se a isso a Medida Provisória 1.334/2026, que reformula a regra de reajuste anual do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica. 

Por outro lado, a CNM defende a aprovação da PEC 25/2022 como uma das sugestões para amenizar a situação. A pauta propõe um aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março de cada ano. Pelos cálculos da CNM, a PEC garantirá já no primeiro ano, pela regra de transição prevista, R$ 7,5 bilhões aos cofres municipais.

CNM E AMP PROMOVEM ENCONTRO EM CURITIBA

Ao mesmo tempo do encontro em Brasília, o presidente da CNM Paulo Ziulkoski e o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, convidam os prefeitos e prefeitas do Estado a participarem da próxima edição do Conexão CNM Qualifica. O evento será realizado em Curitiba, também nesta terça-feira (24), das 8h às 18h, no Hotel Pestana Curitiba (rua Comendador Araújo, 499 – Centro). O encontro tratará de dois temas importantes: “Fundeb 2026 e Piso e Carreira do Magistério”.