Cotidiano
MP apura atos ilícitos em rodovias e no entorno de quartéis
A instituição também monitora, com o apoio do mesmo Núcleo de Inteligência, a ocorrência de eventuais ilícitos nos entornos das instalações militares
Da Redação | 10 de novembro de 2022 - 06:10
O Ministério Público do Paraná tem atuado para garantir a
preservação da ordem jurídica e do estado democrático de direito, desde os
primeiros registros de bloqueios de rodovias no estado após o encerramento das
eleições gerais ocorridas no dia 30 de outubro – e especialmente após decisão
do Supremo Tribunal Federal (ADPF 519/DF) a respeito. Além da interlocução
permanente que tem mantido, a partir de comitê de crise instituído no âmbito da
Procuradoria-Geral de Justiça, com as autoridades policiais estaduais com
vistas a assegurar o cumprimento das ordens judiciais que determinaram o
desbloqueio das vias, a instituição trabalha para a responsabilização dos
envolvidos em manifestações que tenham caráter ilícito, adotando as
providências necessárias, judicial e extrajudicialmente, nas esferas cível e
criminal.
Investigações
Com esse objetivo, a Procuradoria-Geral
de Justiça, em conjunto com a Corregedoria-Geral da instituição, expediu
orientações aos promotores de Justiça em todo o estado para que, ressalvadas as
atribuições federais, promovam a instauração de investigações específicas, de
maneira a assegurar a identificação e a subsequente punição criminal daqueles
que, de forma direta ou indireta, tiveram ou ainda têm participação nos delitos.
Na esfera criminal, podem ser apuradas, de acordo com cada caso, o cometimento
de crimes como ameaça, constrangimento ilegal, dano ao patrimônio público,
incêndio, atentado contra a segurança de meio de transporte, desobediência,
desacato ou organização criminosa.
Além disso, orientou os promotores de Justiça para que
adotem as medidas jurídicas patrimoniais necessárias contra pessoas físicas e
jurídicas que organizam, mobilizam ou financiam os bloqueios, objetivando
recompor os danos materiais e morais provocados à sociedade paranaense e buscar
o ressarcimento ao erário, considerando-se os expressivos gastos com as
operações policiais, e subsidiar a imposição das multas fixadas pela decisão do
STF. Uma das questões que têm sido objeto de atenção das Promotorias de Justiça
refere-se ainda a situações que envolvam crianças e adolescentes levadas às
manifestações, devendo, nesses casos, a atuação ser pautada para o imediato
afastamento dos riscos à infância e à juventude.
Outra medida adotada foi a instauração de procedimento
administrativo (MPPR 0046.22.179867-4) para o acompanhamento das ações do
Governo do Estado, determinando aos Grupos de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (Gaecos) e ao Núcleo de Inteligência do Centro de Apoio
Técnico à Execução (NI/Caex) o apoio incondicional a todas as unidades
ministeriais para a identificação dos responsáveis pelas manifestações ilegais.
Deslocamentos
A instituição também monitora, com o
apoio do mesmo Núcleo de Inteligência, a ocorrência de eventuais ilícitos nos
entornos das instalações militares em diferentes municípios do Paraná,
avaliando a necessidade de outras providências além daquelas determinadas na
ADPF 519/DF, ressalvando o respeito à liberdade de expressão
Comitê
O comitê instituído pelo MPPR (conforme
a Resolução 7.664), no âmbito da Procuradoria-Geral de
Justiça, para o acompanhamento da situação dos bloqueios em estradas e outras
ações relacionadas é composto por integrantes da administração superior da
instituição, grupos especiais, órgãos de apoio, órgãos de execução em 1º e 2º
graus de jurisdição e, considerando-se a importância e a sensibilidade da
matéria, ex-procuradores-gerais de Justiça.