Sleutjes apresenta projeto para impedir furto de fios de cobre

Ideia da proposta é quebrar a cadeira ilícita referente à comercialização de cabos, fios e materiais metálicos obtidos por meio ilícito

A deputada federal Aline Sleutjes (PSL) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 3.410/2021 que tem por objetivo a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

O PL tem a finalidade de quebrar a cadeia ilícita referente à comercialização de cabos, fios e materiais metálicos obtidos por meio ilícito (roubo, furto e receptação), além de impor obrigações adicionais aos comerciantes de sucatas metálicas e sanções para os que as desrespeitem.

A pessoa física ou jurídica que armazenar, trocar ou comercializar esse tipo de fio, que seja comprovadamente produto de crime ou que não tenha procedência lícita comprovada, enfrentará sansões administrativas como multa de no mínimo R$ 5 mil, podendo chegar até R$ 50 mil, e cancelamento da inscrição no cadastro de ICMS, da pessoa jurídica ou de seu conglomerado econômico.

O fio de cobre é um material de fácil comércio e apesar de ter uma regulamentação própria, pessoas acabam adquirindo este cobre sem saber a procedência. “A comercialização do produto deve ser apurada de uma forma mais rígida, pois está criando uma janela para o crime, deixando muitas vítimas. É muito difícil pegar a pessoa que furta, precisamos chegar ao receptador e esse PL tem esse objetivo”, afirma a parlamentar.

Por fim, Aline explica que “se punirmos os receptadores de forma mais rígida, os bandidos que furtam esses fios não terão para quem vender e a prática se tornará cada vez mais escassa. Portanto, além das medidas penais, estamos propondo que o receptador não possa trabalhar no ramo por um período de cinco anos e multa. Precisamos dar segurança à população de bem, aos espaços públicos e aos geradores de emprego e renda deste País”, finaliza Sleutjes.

O PL 3.410/2021 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 4 de outubro deste ano. Atualmente ele aguarda despacho do presidente da Casa de Leis, Arthur Cesar Pereira De Lira (PP).

Com informações: Assessoria de Imprensa.


Assuntos semelhantes:

Aline Sleutjes representa o país na 'Feira Anuga' na Alemanha.

Aline Sleutjes se emociona com adiamento da visita presidencial.

Sleutjes pede permanência da demarcação de terras indígenas.

Árbitros de PG contam sobre 'perrengues' nos gramados

Árbitros de PG contam sobre 'perrengues' nos gramados ...

ANTT informa TCU sobre riscos em novo contrato do pedágio

ANTT informa TCU sobre riscos em novo contrato do pedágio ...

Paranaprevidência encerra 2021 com R$ 7,2 bilhões em ativos

Paranaprevidência encerra 2021 com R$ 7,2 bilhões em ativos ...

O que fazer na saúde para termos um 2022 mais tranquilo?

O que fazer na saúde para termos um 2022 mais tranquilo? ...

Malha ferroviária do PR fomenta aportes da Bunge e Cargill

Malha ferroviária do PR fomenta aportes da Bunge e Cargill ...

Arapoti entrega obras de pavimentação nos bairros

Arapoti entrega obras de pavimentação nos bairros ...

CimSamu apoia atendimentos nas estradas e prevê ampliação

CimSamu apoia atendimentos nas estradas e prevê ampliação ...

Prudentópolis monitora cenário da produção agrícola

Prudentópolis monitora cenário da produção agrícola ...

Capa da edição deste fim de semana (15, 16 e 17/01/2022) do JM

Capa da edição deste fim de semana (15, 16 e 17/01/2022) do JM ...

Carambeí reúne secretários e define planos para 2022

Carambeí reúne secretários e define planos para 2022 ...

Nova concessão pode emperrar no Estado

Nova concessão pode emperrar no Estado ...

Amcespar debate plano de concessão para a Flona de Irati

Amcespar debate plano de concessão para a Flona de Irati ...

ExpoCastrolanda é lançada a produtores na Cidade do Leite

ExpoCastrolanda é lançada a produtores na Cidade do Leite ...

Ventania e Telêmaco alinham planos para o desenvolvimento

Ventania e Telêmaco alinham planos para o desenvolvimento ...
Comentários

Deixe uma resposta

Comente

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Últimas Notícias

Capa do Dia

CHARGE DO DIA

REDES SOCIAIS