Cotidiano
MPPR denuncia homem que fez ofensas homofóbicas à irmã
Poder Judiciário de Telêmaco Borba acatou denúncia apresentada pelo Ministério Público; pena para o crime varia de um a três anos de prisão e multa
Da Redação | 11 de setembro de 2020 - 02:59
Poder Judiciário de
Telêmaco Borba acatou denúncia apresentada pelo Ministério Público; pena para o
crime varia de um a três anos de prisão e multa
O Juízo da Vara Criminal de Telêmaco Borba, nos Campos
Gerais, recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná contra
um homem de 54 anos por diversos crimes contra a própria irmã – entre eles, o
crime de homofobia (injúria homofóbica). Conforme a denúncia, o homem
descumpriu medida de proteção que proibia que ele se aproximasse da irmã,
proferiu ameaças contra ela e a perseguiu e ofendeu diversas vezes,
especialmente em função de sua orientação sexual.
A denúncia por homofobia tornou-se possível recentemente, a
partir de interpretação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 26-DF, em que o
Supremo Tribunal Federal entendeu pela possibilidade de tipificação do delito
de racismo (previsto na Lei 7.716/1989) por razões de homofobia ou transfobia.
Como consequências de a injúria homofóbica ser enquadrada como de cunho racista, a pena em caso de condenação é elevada para um a três anos de reclusão e multa. Além disso, a ação penal pode ser proposta diretamente pelo Ministério Público, desde que com representação da vítima (ação penal pública condicionada).
Informações assessoria
de imprensa.