Cotidiano
Prefeitura rejeita proposta e decide tarifa de R$ 4,30
Poder Executivo destaca que reajuste é preciso para manter o sistema funcionando sem subsídio
Da Redação | 18 de setembro de 2019 - 11:08
Poder Executivo destaca que reajuste é preciso para manter o
sistema funcionando sem subsídio
A Prefeitura Municipal descartou o valor de R$ 4,40 indicado
pelo Conselho Municipal de Transporte (CMT), e decidiu fixar a nova tarifa de
ônibus, em Ponta Grossa, em R$ 4,30. O novo valor deverá passar a valer já
nesta sexta-feira (20) e é o primeiro reajuste após 18 meses. O último aumento
no valor da tarifa foi decretado em fevereiro de 2018. Com o aumento, a
passagem passa a custar R$ 0,50 a mais em relação ao valor atual, que é de R$
3,80.
A decisão do governo foi tomada com base em orientação da
Procuradoria Geral do Município. O entendimento é de que a “batalha de
liminares”, que envolveu o transporte nos últimos 18 meses, prejudicou o
usuário. O contrato prevê o reajuste anual e não havia alteração no valor desde
o começo de 2018. De lá para cá, muitos custos aumentaram e, além disso, o
número de usuários do transporte coletivo segue caindo. No final das contas, segundo
a Procuradoria, a disputa judicial acabou prejudicando o usuário final.
O parecer do CMT em fixar a tarifa em R$ 4,40 é baseada em
uma série de aspectos técnicos que compõem a tarifa, entre eles o “período
atípico” de 18 meses desde o último reajuste no sistema, passando pela
“proliferação de transportes alternativos por aplicativos”, além do aumento dos
insumos utilizados - esse aumento aconteceu acima do índice inflacionário. O
governo municipal não contestou os cálculos apresentados pelo Conselho,
reconhecendo que a análise da planilha de custos atendeu a critérios técnicos e
matemáticos. Porém, a orientação da Procuradoria foi por um valor menor - R$
4,30, por entender que o assunto ainda é alvo de diversos questionamentos
judiciais e que cabe ao Judiciário a última palavra sobre o valor correto da
tarifa.
Prefeito quer discutir Fundo do Transporte
O prefeito Marcelo Rangel reiterou nesta terça-feira (17), a
urgência que seja aprovado ainda neste ano pela Câmara Municipal o projeto que
cria o Fundo Municipal do Transporte. Caso o Fundo seja criado, Rangel afirma
que a tarifa de ônibus poderia cair até pela metade para o usuário, uma vez que
a lei asseguraria este benefício a todos os contribuintes que estivessem em dia
com o pagamento do IPTU. ‘Ganharia o transporte coletivo porque asseguraria passageiros,
os usuários porque teriam a redução da tarifa e a Prefeitura porque aumentaria
significativamente a arrecadação do IPTU’, diz Rangel, acrescentando que o
projeto criado em Ponta Grossa já tem sido copiado por vários outros
municípios, inclusive Curitiba. O projeto do Fundo Municipal do Transporte já
foi proposto neste ano na Câmara Municipal, mas acabou sendo rejeitado pelos
vereadores. O Poder Executivo ainda discute o tema judicialmente, afim de que a
proposta volte à pauta da Câmara ainda neste ano.
Com a criação do Fundo, os recursos da bilhetagem do
transporte seriam depositados em uma conta especial, para repasse à
concessionária responsável pelo serviço, em até dois dias úteis. O Município
atuaria como um intermediário no processo, da mesma forma como faz com a taxa
da coleta de lixo: arrecada e repassa à concessionária responsável pela
prestação do serviço.
Pagamento do 13º de funcionários estaria ameaçado
De acordo com o Executivo, caso a Viação Campos Gerais (VCG)
seguisse cobrando R$ 3,80 na passagem, até mesmo o pagamento do 13º salário dos
colaboradores estaria ameaçado. Além disso, o reajuste para R$ 4,30 ainda não
contempla a data-base de motoristas e cobradores que será discutida em novembro
- como valor da passagem em R$ 3,80 também seria virtualmente impossível
qualquer discussão sobre reajuste, o que poderia levar a categoria a paralisar
as atividades.
Sem subsídio, PG tem valor menor que outras cidades
Mesmo sem subsidiar o transporte coletivo, como acontece em
cidades como Curitiba, Londrina e Maringá, Ponta Grossa seguirá tendo um valor
abaixo do que estes municípios. Em Curitiba, por exemplo, o valor tarifa paga
pelo usuário é de R$ 4,50, mas sem o subsídio anual de mais de R$ 150 milhões,
o valor seria de R$ 5,50.
Em Maringá, por sua vez, o valor é de R$ 4,30 (para quem tem
cartão Passe Fácil), já em Londrina o valor da passagem é R$ 4,25 - os dois
municípios têm subsídio ao transporte público. Ponta Grossa, por sua vez, não
subsidia o sistema.