Estado abre processos contra concessionárias de rodovias

Investigação foi desmembrada e cada uma das seis empresas investigadas responderá a processo em separado, de acordo com cronograma.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) desmembrou a investigação sobre as seis concessionárias que administram estradas do Anel de Integração do Paraná. Nesta segunda-feira (26), foi publicada no Diário Oficial do Estado a resolução que constitui o grupo que trabalhará no processo administrativo de responsabilização da Econorte. As outras cinco empresas serão incluídas de acordo com cronograma estabelecido pela Coordenação de Corregedoria, da CGE.

A expectativa é concluir a abertura dos processos contra as concessionárias até o fim de novembro. Porém, a abertura do processo administrativo não impede que as empresas procurem a CGE para compactuar acordos de leniência. “Vamos agir com a maior celeridade possível. Por esse motivo, estamos abertos a conversar com as concessionárias para, juntos, buscarmos soluções para restituir ao Estado valores desviados, caso se comprove os atos ilícitos”, esclareceu Raul Siqueira, controlador-geral do Estado.


Estrutura

A comissão formada em outubro do ano passado, com empregados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), previa a investigação de todas as seis concessionárias em um único processo. “A CGE avocou para si a responsabilidade da investigação e definição de responsabilidades. Como ficaria muito moroso e tecnicamente complicado trabalhar com todas as empresas em um mesmo processo, resolvemos desmembrar a investigação”, explicou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

“Reestruturamos a área de corregedoria para poder dar seguimento às investigações de forma independente e isenta”, completou Siqueira. A Coordenação de Corregedoria foi estruturada em espaço específico para a atividade e recebeu reforço de pessoal.


Prazos

O processo administrativo de responsabilização (PAR) da Econorte tem o objetivo de apurar eventuais atos ilícitos que tenham lesado o Estado, conforme estabelecido na Lei Federal Anticorrupção (12.846/2013) e Lei das Licitações (8.666/1993). O prazo para a conclusão do trabalho é de 180 dias, que podem ser prorrogados por igual período, caso comprovada a necessidade dessa extensão.

Daniel Berno, diretor de Inteligência e Informação da CGE, afirmou que os outros processos serão abertos. “Já foi instaurado processo de investigação há 90 dias, que levantou suspeitas quanto a algumas irregularidades. Vamos analisar caso a caso”, detalhou Berno.

O procedimento de investigação preliminar (PIP), que abrangia as seis concessionárias, soma mais de 30 mil páginas. “O volume de dados e informações foi um dos motivos que nos fez desmembrar os processos administrativos. Dessa forma, os resultados serão mais rápidos”, completou o diretor.

As concessionárias investigadas são, além da Econorte: Viapar, Ecovia – Caminhos do Mar, Caminhos do Paraná, Ecocataratas e CCR Rodonorte.

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