Cotidiano
Estado abre processos contra concessionárias de rodovias
Investigação foi desmembrada e cada uma das seis empresas investigadas responderá a processo em separado, de acordo com cronograma.
Agência Estadual de Notícias | 27 de agosto de 2019 - 00:45
Investigação foi
desmembrada e cada uma das seis empresas investigadas responderá a processo em
separado, de acordo com cronograma.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) desmembrou a
investigação sobre as seis concessionárias que administram estradas do Anel de
Integração do Paraná. Nesta segunda-feira (26), foi publicada no Diário Oficial
do Estado a resolução que constitui o grupo que trabalhará no processo
administrativo de responsabilização da Econorte. As outras cinco empresas serão
incluídas de acordo com cronograma estabelecido pela Coordenação de
Corregedoria, da CGE.
A expectativa é concluir a abertura dos processos contra as concessionárias até o fim de novembro. Porém, a abertura do processo administrativo não impede que as empresas procurem a CGE para compactuar acordos de leniência. “Vamos agir com a maior celeridade possível. Por esse motivo, estamos abertos a conversar com as concessionárias para, juntos, buscarmos soluções para restituir ao Estado valores desviados, caso se comprove os atos ilícitos”, esclareceu Raul Siqueira, controlador-geral do Estado.
Estrutura
A comissão formada em outubro do ano passado, com empregados
do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), previa a investigação de todas as
seis concessionárias em um único processo. “A CGE avocou para si a
responsabilidade da investigação e definição de responsabilidades. Como ficaria
muito moroso e tecnicamente complicado trabalhar com todas as empresas em um
mesmo processo, resolvemos desmembrar a investigação”, explicou o controlador-geral
do Estado, Raul Siqueira.
“Reestruturamos a área de corregedoria para poder dar seguimento às investigações de forma independente e isenta”, completou Siqueira. A Coordenação de Corregedoria foi estruturada em espaço específico para a atividade e recebeu reforço de pessoal.
Prazos
O processo administrativo de responsabilização (PAR) da
Econorte tem o objetivo de apurar eventuais atos ilícitos que tenham lesado o
Estado, conforme estabelecido na Lei Federal Anticorrupção (12.846/2013) e Lei
das Licitações (8.666/1993). O prazo para a conclusão do trabalho é de 180
dias, que podem ser prorrogados por igual período, caso comprovada a
necessidade dessa extensão.
Daniel Berno, diretor de Inteligência e Informação da CGE,
afirmou que os outros processos serão abertos. “Já foi instaurado processo de
investigação há 90 dias, que levantou suspeitas quanto a algumas
irregularidades. Vamos analisar caso a caso”, detalhou Berno.
O procedimento de investigação preliminar (PIP), que
abrangia as seis concessionárias, soma mais de 30 mil páginas. “O volume de
dados e informações foi um dos motivos que nos fez desmembrar os processos
administrativos. Dessa forma, os resultados serão mais rápidos”, completou o
diretor.
As concessionárias investigadas são, além da Econorte:
Viapar, Ecovia – Caminhos do Mar, Caminhos do Paraná, Ecocataratas e CCR
Rodonorte.