Campos Gerais
Ajuste fiscal pode tirar R$ 17 milhões dos Campos Gerais até 2030
Levantamento aponta que municípios da região vão gerenciar R$ 1,27 bilhão em ICMS no próximo ano, mas o avanço do PLP 299 em Brasília ameaça desidratar cofres locais com perdas estimadas em até R$ 400 milhões
João Bobato | 17 de novembro de 2026 - 06:50
O pacote de ajuste fiscal do governo federal, previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, ameaça comprometer o orçamento das prefeituras dos Campos Gerais nos próximos anos. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), caso o texto seja aprovado como está, as cidades brasileiras perderão mais de R$ 32 bilhões até 2030.
Na região, o impacto estimado chega a R$ 17 milhões para 17 municípios entre 2027 e 2030, considerando apenas as mudanças nos repasses da Lei Kandir. O cálculo cruza dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS projetado para 2027.
A proposta enfrenta forte resistência das entidades municipalistas. "O ajuste fiscal não pode ser realizado às custas dos municípios, que são responsáveis pela execução de grande parte das políticas públicas que atendem diretamente à população”, criticou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para as lideranças regionais, o cenário traz grandes preocupações e já exige readequações. A prefeita de Carambeí, Elisangela Pedroso, destaca que a contenção de gastos recai diretamente sobre a gestão municipal. “Tivemos que cortar verbas, pois já estamos sofrendo uma redução expressiva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros repasses. Tínhamos uma previsão orçamentária e fomos liberando benefícios; agora, simplesmente precisamos nos reorganizar para não faltar dinheiro”, afirmou a prefeita, lembrando que os cortes internos foram essenciais para conter os riscos do ajuste.
Já o prefeito de Castro, Dr. Reinaldo Cardoso, avalia que o momento exige união entre os gestores da região para suportar uma situação que pode se tornar insustentável. “Teremos meses muito difíceis pela frente, mas precisamos resistir, nos mobilizar para conseguir avançar e não quebrar. Vamos ter que cortar gastos de todos os lados para continuar promovendo políticas que façam a diferença na nossa cidade”, pontuou.
O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Antes de a proposta seguir para a Câmara dos Deputados, os senadores ainda precisam analisar quatro destaques. A votação está prevista para esta terça-feira (17).
O impacto da Lei Kandir
A Lei Kandir compensa estados e municípios pela isenção de impostos sobre exportações. Atualmente, a União repassa R$ 4 bilhões anuais até 2030. O PLP 299/2026 reduz esse valor para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030 — um corte de R$ 12 bilhões no período, que só será devolvido aos entes entre 2031 e 2037.
No Paraná, o adiamento representa R$ 772,2 milhões a menos em quatro anos. Como 25% desse montante pertence às prefeituras (R$ 193,05 milhões) e os 17 municípios dos Campos Gerais detêm 8,88% do IPM estadual, o impacto local será de R$ 17,1 milhões.
Previdência, Saúde e Educação
Além do corte da Lei Kandir, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a maior perda está nas compensações previdenciárias entre o INSS e os regimes próprios municipais, uma vez que o projeto impõe um teto anual de R$ 3 bilhões para esses pagamentos entre 2027 e 2030, o que deve gerar um rombo superior a R$ 20 bilhões nos caixas municipais do país até o fim da década.
Paralelamente, o texto prorroga até 2030 a exclusão de receitas do imposto de exportação de petróleo da base de cálculo dos pisos constitucionais, freando os repasses federais para a saúde e a educação, ameaçando o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pressionando as prefeituras a usarem recursos próprios para manterem os serviços básicos.
O lado do governo federal
Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto busca melhorar o resultado primário da União entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões já em 2027. Além de ampliar a margem para bloqueio de gastos públicos, o texto corta benefícios tributários e regulamenta os super salários no funcionalismo.
Os destaques que serão votados nesta terça-feira (17) no Senado tratam justamente da Lei Kandir e do teto previdenciário, podendo alterar o impacto final sobre os municípios antes da análise pelos deputados.
Confira os maiores repasses da cota-parte do ICMS para 2027:
- Ponta Grossa: R$ 396,5 milhões
- Castro: R$ 165,2 milhões
- Telêmaco Borba: R$ 94,5 milhões
- Carambeí: R$ 79,7 milhões
- Ortigueira: R$ 78,7 milhões