Prefeituras da região buscam aliviar despesas com folha de pagamento

As prefeituras integrantes da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e Associação dos Municípios do Paraná (AMP) manifestaram-se favoravelmente à proposta de lei que visa reduzir a alíquota de contribuição das prefeituras de 20% para 8%. Essa medida tem como objetivo diminuir significativamente os custos com folha de pagamento, como argumenta o presidente da AMCG, Abimael do Valle. “Caso não ocorra a desoneração, as empresas terão problemas para se manter em atividade e os trabalhadores podem perder seus empregos”, detalha ele.

A redução também é defendida pelo presidente da AMP, que argumenta haver uma injustiça com as prefeituras, uma vez que não concorda com os valores cobrados de alíquota. “Não é possível que times de futebol tenham uma alíquota patronal de 5% enquanto os municípios têm uma alíquota muito maior”, afirmou Edimar Santos. O presidente ainda destaca que sua defesa é na emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que alivia as despesas dos municípios porque sugere um escalonamento dos percentuais das alíquotas patronais pagas.

As alíquotas patronais pagas ao INSS são contribuições feitas pelas empresas e prefeituras para financiar a previdência social. Essas alíquotas variam de acordo com o tipo de empresa e a folha salarial dos funcionários. Em relação às prefeituras, elas também estão sujeitas ao pagamento das alíquotas patronais ao INSS, uma vez que possuem servidores municipais que também estão segurados. No entanto, a demanda é reduzir os custos com esse pagamento, visando uma economia para as prefeituras.

REUNIÃO - Para debater o tema e discutir as melhores soluções para o problema apontado pelas associações, será feita uma conversa junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) na próxima semana, o qual se disponibilizou para ouvir as demandas da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMP) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio da figura do presidente Paulo Ziulkoski; o tema será a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

PROJETO DE LEI - O texto em análise na Câmara traz ainda uma medida, de caráter permanente, que beneficia os municípios. Um dispositivo determina que prefeituras de cidades com população inferior a 142.633 habitantes terão a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%. O objetivo da medida é dar um fôlego financeiro às prefeituras que não recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Reserva, uma parcela do FPM destinada às cidades interioranas com população superior a 142.633 habitantes.