Pistolagem e conflito de terras em Castro são alvos de debate

Tribunal de Justiça do Paraná reuniu produtores, polícia militar e civil, lideranças políticas e advogados para discutir sobre a pistolagem e o conflito de terras no Socavão

A reunião no Sindicato Rural de Castro, realizada na manhã de segunda-feira (11), contou com a presença expressiva de produtores rurais residentes no distrito de Socavão em Castro para discutir a pistolagem e o conflito de terras naquela região. Quem fez a intermediação do encontro foi o ex-prefeito de Castro, Moacyr Fadel, quando ainda estava no cargo. Antes da reunião em Castro, Moacyr agendou uma visita dos produtores no TJ em Curitiba e nesta reunião surgiu a sugestão para visitar o local e reunir os produtores afetados.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Prefeitura de Castro, Câmara de Vereadores e Núcleo Sindical Rural dos Campos Gerais, fizeram reunião no Sindicato Rural e, na sequência, visitaram a área em conflito, o comboio de autoridades contou com escolta das Polícias Militar e Civil.

Durante a reunião, o desembargador Fernando Prazeres, presidente da comissão de conflitos latifundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, e demais autoridades, ouviram os relatos de vários moradores da localidade. O encontro também serviu para esclarecimento e foram repassadas orientações de procedimentos seguindo as leis vigentes.

Para o desembargador Fernando Prazeres, tentar resolver a situação dessas áreas com ameaças e coações é inadmissível. “Eu não posso emitir nenhum juízo de valor sobre quem tem ou não tem direito, mas essa situação de milícia é inadmissível, pois deve ser resolvida pelos meios legais e judiciais”, afirmou. 

Ele ainda disse que nenhum morador precisa deixar a área, mesmo sob ameaça e que a saída da terra, só pode ocorrer com mandado judicial, apresentado por um oficial de justiça. Deixou claro também que a visita do TJ é para olhar o fato de perto e que qualquer tipo de litígio deve passar pelo Poder Judiciário. "Não vamos admitir qualquer solução de força que não seja respaldada pela Justiça. Presenciamos aqui o exercício da cidadania e da democracia. As pessoas que sentiram seus direitos ameaçados procuram um representante legal, no caso o Sindicato Rural que chamou as autoridades para discutir o assunto.", afirma.

O tenente-coronel Marcos Ginotti Pires, comandante do 1º BPM, o fato merece atenção das autoridades e que o diálogo e a presença da Justiça é importante para que os fatos sejam esclarecidos e resolvidos. "Quando o caso nos foi relatado, atuamos prontamente para que a situação não saísse do controle. O fato deve ser resolvido na legalidade, já identificamos diversos suspeitos e as medidas cabíveis foram acionadas. Vamos reforçar a Patrulha Rural com rondas na localidade e já passamos os telefones para os moradores para entrar em contato direto com a polícia em caso de qualquer ação suspeita.", explica o tenente-coronel.

Gestores se pronunciam sobre o caso

O ex-prefeito Moacyr Fadel, conta que sentiu a gravidade da situação que afeta muitas famílias no município, achou interessante uma ação concreta por isso, agendou a conversa no TJ. "Já na nossa primeira conversa entre os afetados da área do Socavão e o TJ foi para notificar as autoridades competentes sobre o que está acontecendo e possamos resolver a situação da melhor maneira. Agradeço a equipe de trabalho do TJ, principalmente ao desembargador Fernando Prazeres, por vir ao município e ouvir os produtores. Eu estarei do lado dos produtores e peço ao prefeito Álvaro Telles e ao presidente da Câmara Neto, para olharem a situação com carinho e ajudem as pessoas afetadas.", disse Moacyr.

O prefeito Álvaro Telles em sua fala recordou que sua família veio morar em Castro, porque seu pai veio trabalhar medindo a área do Socavão. "Meu pai era agrimensor e eu ajudei ele a medir áreas no Socavão e por conta disso minha família aqui fixou moradia. Digo aos afetados que a prefeitura fará que for possível na lei para resolvermos a situação da melhor forma.", afirmou o prefeito

O mesmo empenho foi manifestado pelo presidente da Câmara de Castro, Neto Fadel durante o encontro. "Temos visto a angústia e desespero das pessoas em relação a este conflito e Câmara se solidariza e vamos juntar os esforços para encontrarmos a melhor solução para o asssunto.", disse o presidente.

Sindicato fornece orientações

Na avaliação do presidente do Sindicato Rural de Castro, Eduardo Medeiros, a reunião passou um pouco mais de tranquilidade para os produtores na área de conflito. “Acredito que as pessoas afetadas por essa situação irão ter mais tranquilidade, pois tivemos no Sindicato a presença de muitas autoridades, principalmente da Justiça. Ouviram deles que o Poder Judiciário está atento à situação e que não permite nenhuma ação de violência. As autoridades também conheceram famílias que residem no local há mais de 100 anos. Ou seja, a comunidade pode sentir a segurança necessária.”, conta Eduardo.

Quanto a uma solução definitiva, Eduardo acredita que isso irá demorar, mas espera que tudo isso ocorra de maneira ordeira e pacífica na justiça. "A solução do caso levará tempo, o Sindicato estará presente, trabalhando para garantir o direito de quem está lá, que na nossa opinião são os verdadeiros donos. Pois, tem pessoas que moram no local há gerações, que tiram o sustento de vida trabalhando nesta terra.", relata.

A orientação do Sindicato é para que os produtores já se preparem, reúnam toda a documentação da sua área e caso sejam ameaçados, procurem um advogado de sua confiança para ingressar na justiça. Por isso, o produtor deve ter em suas mãos a identificação do imóvel, todos os documentos como mapa, georreferenciamento, memorial descritivo e notas fiscais de todas as benfeitorias que ele fez no imóvel. Além disso, precisará dos documentos de INCRA, comprovante de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), registro de funcionários, nota fiscal de produtor Caso tenha implementos agrícolas, o produtor precisa apresentar as notas fiscais, documentação de como adquiriu. Ou seja, quanto mais ele apresentar os documentos de uso da área ele demonstra a posse do imóvel e tudo isso lhe dá fundamentos na ação judicial.

Outra orientação é para que nunca hajam por conta própria, mas informem a polícia, qualquer ato suspeito, tirem fotos, anotem placas, marquem características das pessoas, pois estas informações podem ajudar nas investigações.

Com informações do Portal Minuto Rural. Clique aqui e saiba mais sobre o caso