Tibagi possui lei que proíbe fogos de artifício com barulho

Legislação prevê aplicação de multa para quem desrespeitar a medida

Já está em vigor em Tibagi a Lei nº 2.884/2021, que dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. Aqueles fogos com estampido, ou seja, que produzem barulho ao produzir efeito, estão proibidos tanto em áreas públicas quanto particulares.

Vale destacar que apenas aqueles fogos de artifício que produzem barulho são proibidos. Aqueles com efeitos de cores e luminosos, que produzem efeito visual sem tiro, estão liberados. De acordo com Daniela Vilas Boas, presidente da Organização não-governamental (ONG) Sonho Tibagiano, os fogos afetam, além dos animais, também as pessoas idosas e aquelas com necessidades especiais.

“O barulho dos fogos com estampidos causa pânico nos animais, provocando brigas, fugas que acarretam atropelamentos e muitas vezes os animais chegam a óbito. Nossa associação realizou um pedido junto com a APAE no ano passado e não foi aprovado, mas neste ano a Lei foi aprovada”, garante Daniela. Quem for pego desrespeitando essa Lei terá os produtos apreendidos e também irá pagar multa de cinco Unidades Fiscais Municipais (UFM), que neste ano correspondem a cerca de R$ 557.