Câmara de Castro aprova aditivo para obras da rodoviária

Projeto de Lei 56/2020 autoriza Prefeitura a abrir crédito adicional especial de R$ 805 mil para conclusão da obra

Na primeira sessão extraordinária realizada de forma mista pela Câmara Municipal de Castro, na noite desta quinta-feira (23), o Plenário aprovou por unanimidade, em discussão e votação únicas, o Projeto de Lei 56/2020. De autoria do Executivo, o projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 805.370,03 para elaboração do aditivo da construção da nova Rodoviária Intermunicipal.

A presidente da Casa, vereadora Fatima Castro (MDB), solicitou ao primeiro secretário, Maurício Kusdra (PSB), para que lesse o expediente. O vereador leu o Ofício 71/2020, pelo qual o Executivo solicita à Câmara a realização de sessões extraordinárias para votação, em caráter de urgência, do PL 56/2020. No ofício, o Executivo explica que a abertura de crédito adicional especial será através de excesso de arrecadação da operação de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa, para construção do Terminal Intermunicipal Rodoviário. “A presente convocação faz-se necessária para não haver uma paralisação da obra, pois a solicitação do aditivo ocorreu no mês de junho, e, após análise criteriosa do engenheiro responsável, o [aditivo] foi aprovado, não havendo paralisação da obra nesse período”, diz o ofício.

Em seguida, Kusdra leu o Edital de Convocação 03/2020, assinado por Fatima Castro, em que ela convoca os demais vereadores para a realização de sessões extraordinárias especificamente para discutir e votar o PL 56/2020. Na sequência, Fatima pediu para que o segundo-secretário, Rafael Rabbers (PTC) fizesse a verificação de quórum. Estavam ausentes os vereadores Paulo Cesar de Farias (PSD) e Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM).

Fatima nomeou Miguel Zadhi Neto (Patriota) e Gerson Sutil (PSC) como membros “ad hoc” da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para a emissão de parecer. Na sequência, a vereadora leu requerimento solicitando discussão e votação únicas do PL 56/2020, assinado por seis vereadores.

Os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), CFO e Procuradoria Jurídica foram favoráveis. Na discussão da matéria, Kusdra agradeceu a presença, no Plenário, do engenheiro Edmir Kirchof, da Prefeitura. Colocado em votação, o projeto recebeu aprovação unânime dos onze vereadores presentes.

Informações assessoria de imprensa.

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