Campos Gerais
Câmara de Castro aprova aditivo para obras da rodoviária
Projeto de Lei 56/2020 autoriza Prefeitura a abrir crédito adicional especial de R$ 805 mil para conclusão da obra
Da Redação | 27 de julho de 2020 - 09:38
Projeto de Lei
56/2020 autoriza Prefeitura a abrir crédito adicional especial de R$ 805 mil
para conclusão da obra
Na primeira sessão extraordinária realizada de forma mista
pela Câmara Municipal de Castro, na noite desta quinta-feira (23), o Plenário
aprovou por unanimidade, em discussão e votação únicas, o Projeto de Lei
56/2020. De autoria do Executivo, o projeto autoriza a Prefeitura a abrir
crédito adicional especial no valor de R$ 805.370,03 para elaboração do aditivo
da construção da nova Rodoviária Intermunicipal.
A presidente da Casa, vereadora Fatima Castro (MDB),
solicitou ao primeiro secretário, Maurício Kusdra (PSB), para que lesse o
expediente. O vereador leu o Ofício 71/2020, pelo qual o Executivo solicita à
Câmara a realização de sessões extraordinárias para votação, em caráter de
urgência, do PL 56/2020. No ofício, o Executivo explica que a abertura de
crédito adicional especial será através de excesso de arrecadação da operação
de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da
Caixa, para construção do Terminal Intermunicipal Rodoviário. “A presente
convocação faz-se necessária para não haver uma paralisação da obra, pois a
solicitação do aditivo ocorreu no mês de junho, e, após análise criteriosa do
engenheiro responsável, o [aditivo] foi aprovado, não havendo paralisação da
obra nesse período”, diz o ofício.
Em seguida, Kusdra leu o Edital de Convocação 03/2020,
assinado por Fatima Castro, em que ela convoca os demais vereadores para a
realização de sessões extraordinárias especificamente para discutir e votar o
PL 56/2020. Na sequência, Fatima pediu para que o segundo-secretário, Rafael
Rabbers (PTC) fizesse a verificação de quórum. Estavam ausentes os vereadores
Paulo Cesar de Farias (PSD) e Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM).
Fatima nomeou Miguel Zadhi Neto (Patriota) e Gerson Sutil
(PSC) como membros “ad hoc” da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para a
emissão de parecer. Na sequência, a vereadora leu requerimento solicitando
discussão e votação únicas do PL 56/2020, assinado por seis vereadores.
Os pareceres da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), CFO e Procuradoria Jurídica foram favoráveis. Na discussão da matéria, Kusdra agradeceu a presença, no Plenário, do engenheiro Edmir Kirchof, da Prefeitura. Colocado em votação, o projeto recebeu aprovação unânime dos onze vereadores presentes.
Informações assessoria
de imprensa.