Ministério Público Eleitoral foi contra prorrogação da votação até as 19h
Vice-procurador-geral eleitoral defendeu manutenção do horário previsto em lei e apuração de possíveis irregularidades no transporte de eleitores
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra a prorrogação do horário de votação do segundo turno das eleições de 2026 até as 19h, neste domingo (25). Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão defendeu a manutenção do encerramento às 17h, conforme previsto na legislação eleitoral.
A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, após pedidos apresentados pelas campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência da República.
No documento, Espinosa afirmou que as denúncias sobre dificuldades no transporte de eleitores deveriam ser investigadas, com eventual responsabilização dos envolvidos, caso fossem constatadas irregularidades.
“Manifesta-se pela manutenção do horário de votação fixado por lei, sem prejuízo da apuração dos fatos narrados e da responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.
O representante do MPE também destacou que os eleitores que estivessem nos locais de votação até as 17h deveriam ter o direito de votar assegurado.
Problemas no transporte de eleitores
O posicionamento do Ministério Público ocorreu após relatos de restrições na circulação do transporte público, especialmente na Bahia. A campanha de Lula acionou a Justiça Eleitoral alegando que a redução da frota de ônibus em municípios baianos e paulistas teria prejudicado o deslocamento de eleitores.
No parecer, Espinosa mencionou providências adotadas pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para garantir o transporte em Salvador. Entre as medidas citadas estava uma determinação direcionada à Secretaria Municipal de Mobilidade e às concessionárias de transporte.
O documento também apontou a necessidade de apurar eventuais abusos de poder, caso fossem comprovados fatos graves capazes de afetar a legitimidade do processo eleitoral.
A campanha de Flávio Bolsonaro, por sua vez, também havia solicitado a ampliação do horário de votação em municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, alegando dificuldades de deslocamento relacionadas às condições climáticas.
STF determinou extensão do horário
Apesar do parecer contrário do Ministério Público Eleitoral, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação do horário de votação até as 19h, em todo o país.
A decisão foi tomada após a análise de um pedido relacionado às dificuldades de transporte de eleitores. Posteriormente, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, orientou que as seções eleitorais que ainda estivessem abertas continuassem recebendo votos até o novo horário-limite.
Em esclarecimento posterior, ficou estabelecido que a extensão do prazo valeria apenas para as seções em que a votação ainda não havia sido encerrada às 17h. As urnas já fechadas não seriam reabertas, e os votos registrados seguiriam para a totalização.
