Justiça determina circulação de 100% dos ônibus em São Paulo no dia da eleição
Decisão prevê multa de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento da ordem
A Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de São Paulo coloque em circulação 100% da frota municipal de ônibus neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026. A decisão exige que o transporte coletivo opere com frequência equivalente à dos dias úteis, contrariando o planejamento inicial da administração municipal, que previa uma operação semelhante à dos sábados.
A determinação foi expedida no sábado (24) pelo juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral da capital paulista, após uma ação popular apresentada por parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa pessoal de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da São Paulo Transporte (SPTrans), Victor Hugo Borges.
O objetivo da medida é garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. A decisão também alerta para a possibilidade de responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes públicos em caso de descumprimento da ordem judicial.
Prefeitura previa frota de 6,9 mil ônibus
Antes da decisão, a Prefeitura de São Paulo havia programado a circulação de aproximadamente 6,9 mil ônibus neste domingo, distribuídos em 1.137 linhas. Segundo a administração municipal, o planejamento representava um reforço de 40% em relação à operação habitual dos domingos.
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, a frota prevista transportou cerca de 3,4 milhões de passageiros gratuitamente, conforme dados apresentados pela prefeitura.
Os parlamentares que ingressaram com a ação, no entanto, consideraram insuficiente a operação planejada e defenderam a utilização da frota completa dos dias úteis, com aproximadamente 12 mil ônibus. Os autores também solicitaram que pelo menos 10% dos veículos fossem destinados às regiões periféricas e às áreas de maior vulnerabilidade social, mas esse pedido específico não foi acolhido pela Justiça.
A decisão determinou a disponibilização de toda a frota habitualmente utilizada nos dias úteis, respeitado o percentual de reserva técnica adotado na operação regular.
Prefeitura afirma que cumprirá decisão
Em nota, a Prefeitura de São Paulo criticou a determinação, especialmente pelo prazo reduzido para reorganizar a operação do transporte público na véspera da votação. A gestão afirmou que havia apresentado antecipadamente o planejamento para os dois turnos à Justiça Eleitoral e que a proposta não havia sido questionada naquele momento.
A administração municipal também argumentou que a mudança exige reorganizar as escalas de trabalho e mobilizar funcionários que estavam programados para folgar.
Apesar das críticas, a prefeitura informou que cumpriria a ordem judicial e que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans já haviam comunicado as empresas concessionárias sobre a necessidade de ampliar a circulação dos veículos.
A gratuidade no transporte público municipal também está prevista para este domingo, durante o segundo turno das eleições. A medida busca facilitar o acesso dos eleitores às urnas e assegurar o exercício do direito ao voto.
