TSE avalia suspender canais políticos do WhatsApp durante período eleitoral
Minuta elaborada pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça, prevê desativação de canais com entre 48 horas antes e 24 horas após o segundo turno
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma proposta que prevê a suspensão de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
Caso seja aprovada pelo plenário da Corte, a medida poderá entrar em vigor imediatamente, conforme estabelece a minuta obtida pela Agência Brasil.
O texto começou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser discutido em reuniões informais na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). A proposta foi elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do tribunal.
Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça esclareceu que a iniciativa não partiu exclusivamente do ministro. Segundo o comunicado, a elaboração da minuta ficou sob responsabilidade dele porque existe uma tradição de que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.
“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, informou o gabinete.
A nota também afirma que a proposta foi construída a partir de um consenso interno. “Os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”, acrescentou.
Se aprovada, a medida poderá atingir o canal “Exército do Lula”, que chegou a 7 milhões de inscritos no WhatsApp nesta quarta-feira (21). O canal “Tropa do Flávio”, que reúne 2 milhões de inscritos, também seria afetado.
O que prevê a proposta
A minuta estabelece que canais de transmissão com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores fiquem sujeitos às mesmas restrições aplicadas ao conteúdo de campanha impulsionado, cuja distribuição é ampliada por meio de pagamentos às plataformas.
O texto também aponta um “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.
Em outro trecho, a proposta destaca que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.
Disputa judicial envolve canal de apoio a Lula
A proposta surge após decisões judiciais divergentes envolvendo o canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, determinou que a página fosse retirada do ar após um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Pouco depois, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão e que Nunes Marques não poderia ter determinado a medida pela via administrativa, uma vez que o caso já tramitava judicialmente em um processo sob sua relatoria.
Na sequência, Nunes Marques voltou a suspender o canal. O ministro argumentou que, embora a ferramenta fosse administrada por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), ela teria vínculo com a campanha oficial e, por isso, deveria estar registrada no TSE.
Por fim, o canal “Exército do Lula” voltou a funcionar após o presidente do TSE liberá-lo, depois que a campanha oficial realizou o registro da ferramenta.
Confria um resumo da notícia:
Proposta do TSE: Uma minuta de resolução prevê a desativação de canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25). A medida ainda depende de aprovação do plenário do tribunal.
Canais afetados: Se aprovada, a regra poderá atingir os canais “Exército do Lula”, com 7 milhões de inscritos, e “Tropa do Flávio”, com 2 milhões. Segundo o gabinete do ministro André Mendonça, autor da minuta, a proposta busca proteger a integridade das eleições e evitar a disseminação de conteúdos ilícitos.
Disputa judicial: A proposta surge após decisões divergentes sobre a suspensão do canal “Exército do Lula”. O canal foi retirado do ar e restabelecido por decisões de ministros do TSE, até ser liberado após o registro pela campanha oficial.
