PT pede para desvincular "Exército do Lula" da campanha após norma do TSE
Coligação argumenta que canal administrado por André Janones é uma iniciativa individual de apoio ao presidente, sem ingerência da campanha
A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição em 2026, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, não seja considerado vinculado à campanha eleitoral. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira (16/10), após a Corte aprovar novas regras para definir quando canais de mensagens devem ser associados a candidaturas.
Na petição, a coligação Brasil Pronto pra Mais, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSB, PDT e Federação PSOL-Rede, argumenta que o canal é uma iniciativa individual do deputado federal André Janones (Avante-MG) e manifesta apoio político espontâneo a Lula, sem integrar a estrutura oficial da campanha.
“Não se trata de estrutura oficial de campanha nem de disparo em massa de mensagens […] o administrador passou a usá-lo para manifestar apoio à candidatura presidencial, sem que a campanha tenha ingerência sobre o que nele é veiculado. […] O canal “Exército do Lula, no WhatsApp, não deve ser considerado canal de comunicação da campanha”, argumentou a chapa.
Segundo os advogados, o canal não recebe recursos financeiros, bens ou serviços da campanha, dos partidos ou da coligação. A defesa também alegou que o endereço eletrônico do canal não é divulgado nos perfis oficiais da campanha e que não há atuação coordenada para encaminhar seguidores aos canais oficiais da candidatura.
Novas regras do TSE
O pedido foi apresentado no mesmo dia em que o TSE aprovou mudanças na Resolução nº 23.610/2019, com a inclusão dos artigos 33-E a 33-G. As novas regras estabelecem critérios para determinar se canais de mensagens, fóruns on-line e plataformas digitais de terceiros estão vinculados a campanhas eleitorais.
De acordo com a resolução, passa a ser considerado como critério: o uso de recursos da campanha, o compartilhamento habitual de materiais produzidos ou cedidos pela candidatura, o suporte técnico ou tecnológico, a divulgação do link do canal em perfis oficiais e a orientação da campanha sobre o conteúdo e a frequência das publicações.
A decisão também estabelece que a iniciativa individual de uma pessoa que manifeste apoio político espontâneo não caracteriza, por si só, vínculo com a campanha.
O mesmo vale para a menção isolada ao canal por um candidato ou para sua participação eventual em conteúdo produzido pelo administrador, sem contrapartida ou habitualidade.
Idas e vindas no TSE
A disputa em torno do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, começou após a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) pedir a retirada da página do ar, sob a alegação de que o espaço era usado para disseminar desinformação. A equipe apresentou duas solicitações à Justiça Eleitoral: uma ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, e outra ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques.
No domingo (11/10), Nunes Marques determinou a suspensão do canal. A decisão, porém, foi revertida por Villas Bôas Cueva, que autorizou a publicação de mensagens e a entrada de novos seguidores. O corregedor encaminhou a própria decisão para análise do plenário do TSE, responsável por referendar a medida.
A área técnica do TSE chegou a analisar o conteúdo do canal a pedido de Nunes Marques e não identificou desinformação. Apesar disso, na terça-feira (13/10), o presidente da Corte voltou a determinar a suspensão. Dessa vez, o motivo foi a ausência do endereço eletrônico do canal no registro da campanha de Lula à reeleição.
Após a suspensão, a campanha petista registrou o canal na Justiça Eleitoral. Nunes Marques, então, autorizou a retomada das atividades, mas determinou o cumprimento de um prazo de 48 horas antes da liberação. O ministro argumentou que a legislação eleitoral prevê esse intervalo para endereços eletrônicos não informados no registro inicial da candidatura.
Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o “Exército do Lula” reúne mais de 4 milhões de seguidores e é utilizado para compartilhar orientações de campanha com apoiadores do presidente.
Com informações do Metrópoles.
RESUMO
Argumentação da Coligação: A defesa alega que o canal de mensagens (que possui mais de 4 milhões de seguidores) é uma iniciativa individual do deputado André Janones e atua de forma espontânea, sem vínculo oficial, suporte técnico ou financiamento por parte da campanha.
Adequação às Novas Regras do TSE: O pedido fundamenta-se nas novas normas aprovadas pela Corte, que estabelecem que manifestações espontâneas de apoio por terceiros não caracterizam vínculo eleitoral, desde que não haja uso de recursos, direcionamento ou habitualidade da campanha.
Histórico de Impasses Judiciais: O canal passou por idas e vindas no TSE após ações da campanha do senador Flávio Bolsonaro, chegando a ser suspenso e reautorizado por falta de cadastro inicial do endereço eletrônico na Justiça Eleitoral.
