Flávio Bolsonaro defende redução da maioridade penal para 14 anos

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a inclusão da redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A declaração foi feita durante um comício em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, nesta quarta-feira (14), após a proposta ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

“Nossa bancada fez uma emenda: redução da maioridade penal para 16 anos de idade. Em caso de crimes graves, como estupro, a maioridade vai ser de 14 anos”, discursou Flávio.

Enviada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PEC prevê mecanismos para integrar as forças de segurança pública e ampliar a coordenação entre União, estados e municípios. A proposta original não trata da idade penal.

O texto-base foi aprovado em 2 de setembro, mas a sessão foi encerrada sem a análise de três trechos que seriam votados separadamente, conhecidos como destaques.

Durante o discurso, Flávio também criticou a versão apresentada pelo governo federal. “A PEC que o Lula mandou para o Congresso era para combater a polícia. A gente, no Congresso, mudou ela. Vai ser para proteger os cidadãos ordeiros e as pessoas inocentes”, afirmou.

A emenda apresentada pela oposição propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outras infrações.

RESUMO

Redução penal: Flávio Bolsonaro defendeu reduzir a maioridade penal para 16 anos e para 14 em crimes graves.

PEC da Segurança: Proposta do governo federal busca integrar e coordenar as forças de segurança.

Críticas ao governo: O candidato criticou o texto original da PEC e afirmou que a oposição propôs mudanças.