Caso Deltan chega ao TSE a três dias da eleição no Paraná

O recurso que pode definir a situação eleitoral de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, chegou nesta quinta-feira (1º) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a três dias do primeiro turno, marcado para domingo (4). O processo questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que deferiu o registro de candidatura do ex-deputado. As informações são do Blog do Esmael.

O TRE-PR manteve o registro de Deltan em 23 de setembro, após julgamento dos embargos apresentados pela defesa. A decisão havia sido tomada em 8 de setembro, por 4 votos a 3. A coligação do PT recorreu ao TSE, que agora deverá analisar a validade do registro.

Apesar do registro mantido pela Justiça Eleitoral do Paraná, Deltan permanece impedido de realizar atos de campanha por determinação do TSE. A medida, confirmada pelo tribunal por 5 votos a 2, proíbe o candidato de pedir votos, participar de debates e utilizar recursos públicos de campanha enquanto o caso não for definitivamente analisado.

A controvérsia envolve a inelegibilidade reconhecida pelo TSE em 2023, quando Deltan teve o mandato de deputado federal cassado. Na ocasião, a Corte considerou que a exoneração antecipada do Ministério Público Federal, enquanto tramitavam procedimentos administrativos, se enquadrava nas regras da Lei da Ficha Limpa. Neste ano, o TRE-PR entendeu que o contexto deveria ser reavaliado diante do arquivamento posterior dos procedimentos.

Com o recurso agora no TSE, a Corte superior poderá decidir sobre a validade definitiva da candidatura ainda antes da votação. Até que haja uma decisão, Deltan permanece com o registro deferido pelo TRE-PR e poderá ter seu nome e número apresentados na urna eletrônica, enquanto a suspensão dos atos de campanha continua em vigor.