Medidas adotadas antes das eleições demandam ajuste de R$ 42 bi no Orçamento
Entre as medidas adotadas estão o reajuste do Bolsa Família e a proibição das chamadas bets
Governo Lula precisa ajustar PLOA enviado ao Congresso; execução do Orçamento ficará a cargo de candidato eleito
Três medidas adotadas antes das eleições, o reajuste do Bolsa Família, o Desenrola 3.0 e a proibição das chamadas bets, vão demandar um ajuste de R$ 42,3 bilhões no Orçamento de 2027 pela equipe econômica do governo federal.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará ajustar o PLOA (projeto de lei orçamentária anual) de 2027, que enviou em agosto ao Congresso Nacional, com as novas despesas e redução de receitas. O texto, em tese precisa ser votado pelo Legislativo até o fim de 2026.
Mas será o governo do candidato vencedor nas urnas que ficará responsável por executar o orçamento previsto no projeto. Os ministérios da área econômica vêm afirmando publicamente que a peça seguirá dentro da meta fiscal.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou em entrevista coletiva na sexta-feira (25) que o impacto orçamentário do novo programa de renegociação de dívidas ficará para o ano que vem.
O Tesouro Nacional espera comprar dos bancos cerca de R$ 150 bilhões em dívidas da população, com deságio em torno de 90%. O custo deve ser de R$ 15 bilhões ao orçamento de 2027. Os brasileiros passarão a dever o governo em vez das instituições financeiras, mas valores consideravelmente menores.
Apesar da previsão do governo, o valor total pode variar de acordo com o deságio que obtenha no "leilão" de dívidas que realizará junto às instituições financeiras.
Além disso, a proibição das casas de apostas esportivas tira do governo federal cerca de R$ 5,3 bilhões em arrecadação com a modalidade. A receita estava prevista no PLOA (projeto de lei orçamentária anual) de 2027.
Por fim, o aumento do Bolsa Família, que teve o piso reajustado de R$ 600 para R$ 691, representará um gasto extra de R$ 22 bilhões no ano que vem, segundo os cálculos da equipe econômica do governo federal.
Resumo
Necessidade de ajuste orçamentário: O governo federal precisará readequar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para cobrir um impacto total de R$ 42,3 bilhões, decorrente de novas despesas e perda de arrecadação.
Principais fatores do impacto: O montante é composto pelos gastos com o reajuste do Bolsa Família (R$ 22 bilhões), os custos do programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0 (R$ 15 bilhões) e a perda de receita com a proibição das casas de apostas (R$ 5,3 bilhões).
Execução e meta fiscal: Embora a equipe econômica do governo atual precise ajustar o projeto enviado ao Congresso, a execução final do Orçamento de 2027 caberá ao candidato vencedor das eleições, mantendo-se o compromisso com a meta fiscal.
Com informações do Portal CNN Brasil.
