TSE deve definir limites para uso de IA em campanhas nesta terça-feira

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve analisar na próxima terça-feira (1º) a ação movida pelo PT contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido por IA (inteligência artificial) e exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

O julgamento deve estabelecer uma tese sobre os limites para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral, com potencial para orientar outros casos analisados pela Justiça Eleitoral. A Corte também deverá decidir se houve irregularidade e se o PL e Flávio Bolsonaro devem ser punidos pela divulgação do material.

Na gravação, uma reprodução digital de Jair Bolsonaro aparece manifestando apoio à candidatura do filho. Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado e, por isso, teve seus direitos políticos suspensos e está proibido de se comunicar com o meio externo por meio da internet.

Após a exibição do vídeo, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o TSE afirmando que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e viola as regras da Justiça Eleitoral que proíbem o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.

O caso será analisado no tribunal eleitoral em meio a um debate ainda sem consenso entre os ministros sobre os limites para o uso de inteligência artificial nas campanhas e, principalmente, sobre quais conteúdos devem ser classificados como deepfakes.

A resolução que regulamenta a propaganda eleitoral nas eleições de 2026 determina que conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial sejam identificados de forma explícita. A norma, no entanto, proíbe o uso de deepfakes desde 2024.

Na semana passada, os ministros se reuniram a portas fechadas para discutir o tema. No encontro, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte, apresentou aos colegas as possíveis consequências das regras atuais e propôs uma discussão sobre os prós e contras do uso de inteligência artificial nas campanhas. Nem todos os ministros, porém, manifestaram suas opiniões ou formalizaram seus posicionamentos.

A CNN apurou que parte dos ministros defende manter a proibição geral do uso de deepfakes no processo eleitoral. Nunes Marques, por outro lado, tenta convencê-los da possibilidade de a Corte admitir a chamada "IA do bem": conteúdos produzidos artificialmente que não sejam ofensivos nem utilizados para promover campanhas negativas poderiam ser permitidos.

Nesta semana, motivando uma rediscussão das regras, o ministro André Mendonça apresentou um critério diferente para definir o que deve ou não ser considerado deepfake. Pela proposta, o principal critério seria o grau de realismo da produção e a possibilidade de o conteúdo levar o eleitor a acreditar que se trata de um registro verdadeiro. Memes, caricaturas, animações e outras representações evidentemente fantasiosas, por exemplo, poderiam ficar fora da definição de deepfake.

Com informações da CNN Brasil. 

Confira o resumo da notícia:

Ação e Julgamento no TSE: O Tribunal Superior Eleitoral vai julgar uma ação movida pela coligação do PT contra a exibição, na convenção do PL, de um vídeo gerado por IA em que Jair Bolsonaro apoia a candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, à Presidência.

Situação do Ex-Presidente e Irregularidades: A gravação é contestada por configurar possível propaganda antecipada e violar regras eleitorais de uso de deepfakes, além de contornar a proibição de comunicação externa imposta a Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

Debate sobre Regras de IA: O julgamento deve definir limites para a inteligência artificial nas campanhas de 2026, estando a Corte dividida entre manter a proibição geral de deepfakes, autorizar usos não ofensivos ("IA do bem", defendida por Nunes Marques) ou flexibilizar conteúdos sem alto grau de realismo (proposta por André Mendonça).