MPE se manifesta a favor de elegibilidade de Deltan Dallagnol

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou nesta terça-feira (18) a favor da elegibilidade do ex-deputado federal e candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo). Segundo a argumentação do órgão, a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que cassou o mandato de Dallagnol se estruturou em fundamentos que se esvaziaram "perdendo a sua força persuasiva e a sua densidade jurídica".

O parecer divulgado sustenta que o registro de Deltan nas eleições de 2022 não projetam "efeitos automáticos" para o para o pleito deste ano.

O candidato ao Senado havia entrado com uma ação para que o TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) o declarasse elegível para a disputa de 2026. Esse pedido só se tornou possível devido a um mecanismo do Direito Eleitoral chamado Requerimento de Declaração de Elegibilidade.

A RDE é uma ação diferente do pedido de registro eleitoral, que só pode ser feito entre as convenções partidárias até a data limite de 15 de agosto.

Deltan teve o registro para as eleições de 2022 cassado pelo TSE em 2023, fazendo com que perdesse seu mandato como deputado federal. Conforme a argumentação, a decisão do TSE no último pleito "fechou a questão" só para aquele ano, não sendo uma condenação permanente. As informações são da CNN Brasil.

Pelo ex-procurador ter sofrido uma AIRC (Ação de Impugnação de Registro de Candidatura), conforme diz a peça, ela apenas constata que faltou uma condição para registrar sua candidatura, fazendo com que não gerasse uma inegibilidade nova.

Cassado por unanimidade em 2023, o candidato ao Senado teria cometido uma fraude contra a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do MPF (Ministério Público Federal) onze meses antes das eleições, enquanto enfrentava processos internos que poderiam acarretar em sua demissão e, consequentemente, sua inegibilidade.

Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, Dallagnol tinha contra si 15 procedimentos diversos abertos em trâmite no CNMP para apurar supostas infrações funcionais na época de seu pedido de exoneração do cargo de procurador.

Agora, em 2026, o MPE conclui que não há prova suficiente de que a exoneração de Dallagnol tenha burlado a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

RESUMO

Parecer favorável do MPE: O Ministério Público Eleitoral posicionou-se a favor da elegibilidade de Deltan Dallagnol para o Senado nas eleições de 2026, afirmando que a cassação de 2022 não gera efeito automático para o pleito atual.

Ação via RDE: Deltan utilizou o Requerimento de Declaração de Elegibilidade no TRE-PR para obter uma análise antecipada sobre sua situação jurídica, sem ter de aguardar o prazo regular de registro de candidatura.

Reavaliação de fundamentos: O MPE concluiu que os argumentos que fundamentaram a cassação no TSE por suposta fraude à Lei da Ficha Limpa perderam força jurídica, pois a exoneração do MPF não tem provas suficientes de ter burlado a lei.