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TRE deve decidir até 15 de agosto a elegibilidade de Deltan Dallagnol

O adiamento da decisão final para depois do prazo de registro de candidaturas joga a disputa eleitoral do estado em um perigoso limbo jurídico

Ex-procurador Deltan Dallagnol
Ex-procurador Deltan Dallagnol -

Publicado Por João Iansen

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) entra na contagem regressiva de seis dias para o encerramento do prazo de registro das candidaturas para o Senado, fixado em 15 de agosto de 2026. O mundo político acompanha com apreensão o julgamento do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) número 0600495-34.2026.6.16.0000 do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo).

A juíza relatora Vanessa Marque estendeu os prazos processuais para a defesa de Deltan contestar as impugnações oferecidas pelo diretório estadual do PT e pela Federação Brasil da Esperança.

O adiamento da decisão final para depois do prazo de registro de candidaturas joga a disputa eleitoral do estado em um perigoso limbo jurídico. Caso o ex-deputado cassado concorra com a elegibilidade sub judice e seja eleito, o Paraná correrá o risco de enfrentar uma nova eleição extraordinária para o Senado. As informações são do Blog do Esmael.

O custo estimado para a realização de um novo pleito suplementar aos cofres públicos do estado é de cerca de R$ 50 milhões.

O PT estadual sustenta que a inelegibilidade de oito anos imposta de forma unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 permanece em pleno vigor.

A defesa do ex-procurador da Lava Jato argumenta que aquela decisão se limitou ao pleito de 2022, não produzindo efeitos para disputas futuras.

A Boca Maldita, tradicional centro nervoso da política paranaense em Curitiba, acompanha o tic-tac da contagem regressiva com enorme expectativa.

O julgamento testará a independência do TRE-PR perante a opinião pública e definirá o cenário de forças do estado nas eleições de 2026.

RESUMO

Impasse jurídico: Deltan Dallagnol (Novo) tenta via Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) liberar sua candidatura ao Senado, enquanto PT e Federação Brasil da Esperança pedem sua impugnação alegando a validade da inelegibilidade por 8 anos fixada pelo TSE em 2023.

Risco de eleição suplementar: Com a prorrogação dos prazos de contestação pela relatora, a decisão pode sair após o fim dos registros de candidatura, expondo o Paraná ao risco de ter um candidato concorrendo sub judice e uma eventual eleição extraordinária estimada em R$ 50 milhões.

Teses em confronto: A defesa do ex-procurador sustenta que a cassação se restringiu às eleições de 2022, enquanto a oposição e a jurisprudência apontam que a punição com base na Lei da Ficha Limpa impede candidaturas até 2029.

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