Prazo para publicação de edital com nomeação de mesários começa amanhã

Nesta terça-feira (7), inicia-se o prazo para a publicação dos editais com a nomeação de mesários e demais colaboradores que atuarão no pleito eleitoral de outubro. O prazo se encerra no dia 5 de agosto, com exceção daqueles que atuarão nos locais de votação específicos para voto em trânsito, nas Seções instaladas em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes e como “auxiliares de auditoria” nos testes de integridade das urnas. Veja a previsão do calendário eleitoral

7 de Julho

Início do prazo para que juízas e juízes publiquem edital com a nomeação das pessoas que atuarão, no primeiro e eventual segundo turno, como apoio logístico e como integrantes das Mesas Receptoras de Votos (inclusive as do exterior e as específicas para voto em trânsito) e de Justificativa, contando-se da publicação do edital o prazo de 5 (cinco) dias para que os partidos políticos, as federações e as coligações reclamem das designações e para que as pessoas nomeadas apresentem recusa, salvo se o impedimento for superveniente (Código Eleitoral, art. 120, § 4º; Lei nº 9.504/1997, art. 63, caput).

Convocação de mesários pelo TRE-PR

A convocação dos mesários nomeados será realizada exclusivamente pelo WhatsApp oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) (41) 3330-8500 - que apresenta o símbolo azul de conta verificada. A Justiça Eleitoral recomenda que os mesários convocados salvem o número do TRE-PR e utilizem apenas esse contato para tirar as dúvidas.

Benefícios

O mesário tem direito a uma série de compensações e vantagens asseguradas pela legislação eleitoral:

Folga remunerada: o mesário tem direito a dois dias de folga (dispensa do serviço) para cada dia de trabalho nas eleições (incluindo 1º e 2º turnos) e para cada dia de treinamento. Essa folga é concedida sem prejuízo do salário ou de qualquer outro benefício.

Auxílio-alimentação: por turno de trabalho, os mesários receberão R$ 65,00.

Vantagem em concursos públicos: o serviço eleitoral serve como critério de desempate em concursos públicos, desde que o edital preveja a preferência.

Horas complementares: as horas trabalhadas e de treinamento podem ser utilizadas como atividades curriculares complementares em instituições de ensino superior conveniadas com a Justiça Eleitoral do Paraná, por meio do projeto Universidade Amiga.

Meia entrada: no estado do Paraná, os mesários têm direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos (como cinemas, shows e jogos) durante o período de dois anos após a eleição, conforme a Lei Estadual nº 22.130/2024.

Proteja-se contra golpes

A Justiça Eleitoral do Paraná alerta a população para tentativas de golpes e disseminação de informações falsas que utilizam indevidamente o nome da instituição. Fique atento às orientações oficiais para garantir a sua segurança digital:

Dados Pessoais e Pagamentos: A Justiça Eleitoral nunca solicita senhas ou dados pessoais, como CPF, por mensagens. Além disso, é falso que o órgão realize cobranças via e-mail ou SMS para regularização de título ou baixa de CNPJ de campanha.

Serviços Gratuitos: Os serviços prestados pela Justiça Eleitoral são gratuitos. Desconfie de sites que cobram taxas (como valores de R$ 49,00) para realizar esses serviços.

Multas Eleitorais: O pagamento de multas por ausência às urnas (no valor de R$ 3,51) deve ser feito apenas pelos canais oficiais: Autoatendimento Eleitoral no site do TSE ou via e-Título, utilizando a plataforma PagTesouro para Pix ou cartão de crédito.

Links Suspeitos: Evite clicar em links recebidos por e-mail ou SMS que prometem acompanhamento de processos judiciais ou informam irregularidades no Título. Sempre utilize o site oficial para consultas.

Dica de Segurança: Se receber uma informação duvidosa, não compartilhe! Consulte o Gralha Confere, a agência de checagem do TRE-PR, enviando o conteúdo suspeito para o WhatsApp (41) 3330-8500.

Com informações do Tribunal Regional Eleitoral.