Posto é denunciado pelo MP após vender gasolina com excesso de metanol no Paraná
Combustível comercializado tinha teor de metanol acima do permitido pela ANP; empresa recebeu multa de R$ 86 mil
O Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, ofereceu denúncia criminal contra dois administradores de um posto de combustíveis no Jardim Guaraituba. A iniciativa foi motivada pela revenda de combustível em desconformidade com as normas regulamentares da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com a denúncia, durante uma fiscalização realizada no estabelecimento, foram coletadas amostras de gasolina C aditivada. A análise laboratorial constatou que o combustível apresentava um teor de metanol de 1% em volume, quantidade que supera os limites legais regulamentados pela Resolução ANP 807/2020 e pela Portaria Mapa 75/2015. Pela legislação aplicável, o valor máximo permitido para a característica de teor de metanol é de 0,5% em volume, sendo a tolerância máxima fixada em 0,7% em volume.
Multa e sanções penais – Na esfera administrativa, o posto de combustíveis foi multado pela ANP em R$ 86 mil após decisão que transitou em julgado em 28 de abril último. No âmbito criminal, os administradores foram denunciados pela prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei Federal 8.176/1991, que tipifica os crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Em caso de condenação judicial, a pena aplicável pode variar de um a cinco anos de detenção.
