PR pede prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin

A Procuradoria Geral do Estado entrou nesta quarta-feira (9) com novo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela liberação imediata de empréstimo de R$ 817 milhões do programa Proinveste ao Paraná pela Secretaria do Tesouro Nacional. Na semana passada, o ministro Marco Aurélio de Mello determinou a liberação do crédito, sob pena de multa de R$ 100 mil ao dia. A ação incluiu um pedido de prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em caso de descumprimento da decisão.

O novo pedido aconteceu no mesmo dia em que Augustin afirmou, em reunião com deputados estaduais e federais do Paraná, em Brasília, que os empréstimos pedidos pelo Estado não foram liberados porque o governo paranaense não cumpriu o mínimo de 12% da receita em investimento em saúde em 2013. O Estado investiu 10,03% no setor no ano passado e contesta Augustin, afirmando que a lei permite que o Estado compense no ano seguinte o investimento que não feito em 2013.

O governador Beto Richa (PSDB) tem acusado o governo federal de não liberar os empréstimos como forma de impedir a atual administração de realizar investimentos e favorecer a candidatura de oposição da senadora Gleisi Hoffmann (PT) ao governo do Estado nas eleições deste ano.

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) manteve a acusação de discriminação contra o Estado após a reunião. Augustin não conseguiu explicar porque estados com condição financeira e fiscal graves, o que não é caso do Paraná, estão recebendo empréstimos. “Daqui a pouco vão acabar pedindo o exame de sangue do Paraná e se o colesterol estiver alterado, não liberam o empréstimo”, ironizou.

Augustin alegou que não libera o dinheiro para o Paraná por motivos técnicos e sugeriu que o Paraná obtenha uma terceira liminar junto ao STF para então, quem sabe, liberar o dinheiro. Na segunda liminar, que determinou a liberação do dinheiro, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o dinheiro fosse liberado sob pena de multa de R$ 100 mil ao dia, independentemente da responsabilidade cabível, considerados os campos cível e penal”.

O secretário do Tesouro Nacional pode ter sua prisão decretada a qualquer momento. “Um projeto que Gleisi Hoffmann se entregou com afinco quando chegou a Casa Civil e que seus prepostos continuam a cumprir mesmo desafiando ordens judiciais, multas milionárias e ameaças de prisão", disse o deputado Ademar Traiano (PSDB), que participou da reunião.