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Aliel defende regulação das Big Techs em fórum internacional na Argentina

Deputado participou de debate sobre economia e segurança jurídica em Buenos Aires e apresentou o trabalho como relator do projeto que prevê mudanças nas regras para grandes plataformas digitais

Aliel foi um dos deputados do Brasil a participar do ‘II Fórum de Buenos Aires’
Aliel foi um dos deputados do Brasil a participar do ‘II Fórum de Buenos Aires’ -

Publicado por Sara Dalzotto

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O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) defendeu a regulação econômica das grandes plataformas digitais durante um encontro internacional realizado em Buenos Aires, na Argentina. O parlamentar participou, nesta quinta-feira (19), do II Fórum de Buenos Aires, que reúne autoridades políticas, representantes do setor jurídico, lideranças empresariais e especialistas do Brasil e de outros países da América do Sul.

Aliel integrou o painel 'Reformas e Segurança Jurídica: Caminhos para o Crescimento Econômico', no qual apresentou o trabalho desenvolvido como relator do projeto de lei conhecido como PL das Big Techs. A proposta trata da regulação econômica das grandes empresas de tecnologia e busca estabelecer regras para a atuação dessas plataformas no mercado brasileiro.

Durante o debate, o deputado destacou a necessidade de ampliar a concorrência no setor digital e criar condições mais equilibradas para empresas e consumidores. Segundo ele, a proposta também pode gerar impactos econômicos, com previsão de injeção de até R$ 50 bilhões por ano na economia brasileira.

“Participamos de uma discussão jurídica que envolve temas importantes para o Brasil e para a América do Sul. Também falamos sobre nosso relatório, o trabalho da regulação econômica das Big Techs. O quanto isso é importante para a concorrência, para os empresários e para os consumidores. É um trabalho sério, técnico e de responsabilidade com o Brasil”, afirmou Aliel.

Debate sobre economia digital

A discussão contou com representantes de diferentes segmentos do setor financeiro e jurídico. Participaram do painel Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); Cristiane Coelho, diretora-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin); Rafael Furlanetti, presidente da Associação Nacional das Corretoras de Valores (ANCORD); Cecilia Remiro Valcárcel, advogada; e Gonçalo Carrilho, consultor da Casa Civil da Presidência da República Portuguesa e professor assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A regulação das grandes plataformas digitais está entre os temas discutidos no âmbito do projeto relatado por Aliel. A proposta busca estabelecer parâmetros para a atividade econômica das empresas de tecnologia, especialmente em relação à concorrência e ao funcionamento do mercado digital.

A participação do parlamentar no fórum ocorre em meio às discussões sobre a criação de regras para grandes empresas de tecnologia e seus efeitos sobre os mercados nacionais.

Fórum reúne autoridades internacionais

O II Fórum de Buenos Aires ocorre entre os dias 18 e 20 de novembro, na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA). A organização é da FGV Justiça, do Instituto Brasileiro de Ensino e Desenvolvimento (IDP) e da própria universidade argentina.

Inspirado no Fórum de Lisboa, o encontro tem como proposta reunir representantes dos setores político, jurídico, acadêmico e institucional para discutir desafios econômicos, democráticos e jurídicos da América do Sul.

Entre os participantes brasileiros estão ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e Rodrigo Mudrovitsch, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A programação internacional também conta com nomes como Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-juiz da Corte Suprema de Justiça da Argentina e professor emérito da UBA; Raúl Gustavo Ferreyra, professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UBA; e Valeria Giusi Francesca Marcerò, diretora do Departamento de Direito da Universidade de Turim, na Itália.

Ao todo, são nove painéis dedicados a assuntos como democracia na América Latina, polarização política, judicialização da política, economia, reformas, segurança jurídica, sistemas tributários, inclusão social, crime organizado e direitos fundamentais na era da inteligência artificial.

A participação de Aliel Machado coloca o debate sobre a regulação das grandes plataformas digitais entre os assuntos discutidos no encontro internacional, que reúne autoridades e especialistas para tratar dos desafios econômicos e institucionais da região.

Com informações de Assessoria de Imprensa.

Leia o resumo da notícia

Defesa do PL das Big Techs na Argentina: Durante o II Fórum de Buenos Aires, realizado nesta quinta-feira (19), o deputado federal Aliel Machado (PV-PR) apresentou seu trabalho como relator do projeto que propõe a regulação econômica das grandes plataformas digitais no Brasil.

Concorrência e impacto econômico: Segundo o parlamentar, o estabelecimento de regras para as empresas de tecnologia busca equilibrar o mercado para empresários e consumidores, com potencial para gerar uma injeção de até R$ 50 bilhões por ano na economia brasileira.

Relevância do evento internacional: Organizado pela FGV Justiça, IDP e Universidade de Buenos Aires (UBA), o fórum reúne autoridades políticas, empresariais e jurídicas da América do Sul e Europa — incluindo ministros do STF, o presidente do STJ e o presidente da Câmara, Hugo Motta — para debater segurança jurídica, economia e democracia.

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