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Governo terá de ajustar Orçamento de 2027 para incluir R$ 40,1 bilhões em novos gastos

Reajuste do Bolsa Família e ampliação de programas sociais estão entre as medidas; relatório do Senado também aponta perda de R$ 6,4 bilhões em receitas

Despesas foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Despesas foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -

João Iansen

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O governo federal precisará alterar a proposta do Orçamento de 2027 para acomodar R$ 40,1 bilhões em novas despesas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (19) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal.

Além do aumento das despesas, o levantamento aponta que medidas anunciadas após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional poderão reduzir a arrecadação federal em R$ 6,4 bilhões no próximo ano.

Entre os principais fatores que pressionam as contas públicas estão o reajuste do Bolsa Família, a criação do Desenrola 3.0, a ampliação do programa Pé-de-Meia e a previsão de oferta de medicamentos para tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O relatório também alerta que o governo terá dificuldades para acomodar todas as despesas dentro do limite previsto pelas regras fiscais.

Bolsa Família representa maior parte dos novos gastos

O reajuste de 15,04% dos benefícios do Bolsa Família representa o maior impacto financeiro entre as medidas anunciadas. Segundo os cálculos da IFI, a mudança acrescentará R$ 22,7 bilhões às despesas de 2027.

A ampliação do Pé-de-Meia para todos os estudantes do ensino médio público terá um custo adicional estimado em R$ 5 bilhões. Já a criação de uma modalidade universitária do programa deverá exigir outros R$ 4,6 bilhões.

O Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas, também aparece no levantamento, com previsão de R$ 5 bilhões.

Outras iniciativas incluem a oferta de medicamentos para tratamento da obesidade no SUS, com impacto de R$ 1,5 bilhão, e o Pix MEI, com custo ou renúncia de receita estimado em R$ 1,3 bilhão.

Confira a estimativa de impacto das medidas no Orçamento de 2027:

- Reajuste do Bolsa Família: R$ 22,7 bilhões

- Desenrola 3.0: R$ 5 bilhões

- Pé-de-Meia universitário: R$ 4,6 bilhões

- Ampliação do Pé-de-Meia: R$ 5 bilhões

- Medicamentos para obesidade no SUS: R$ 1,5 bilhão

- Pix MEI: R$ 1,3 bilhão

- Total: R$ 40,1 bilhões

Os valores são estimativas apresentadas pela IFI e não significam que todos os recursos já estejam autorizados no Orçamento.

Fim das bets pode reduzir arrecadação federal

Além das despesas adicionais, a IFI estima que duas medidas terão impacto negativo de R$ 6,4 bilhões sobre as receitas do governo.

A maior redução está relacionada ao fim das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A previsão é de uma perda de R$ 5,3 bilhões na arrecadação.

Outra medida considerada no cálculo é o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na Dívida Ativa da União. A renúncia estimada é de R$ 1,1 bilhão.

Segundo a instituição, a combinação de novos gastos com redução de receitas aumenta a necessidade de reorganização das contas públicas.

Governo pretende remanejar R$ 20 bilhões

Para acomodar as novas despesas, a equipe econômica pretende reorganizar aproximadamente R$ 20 bilhões dentro da própria proposta orçamentária.

O remanejamento poderá ocorrer a partir da revisão das estimativas de despesas obrigatórias, incluindo gastos previdenciários e do Bolsa Família.

Entretanto, mesmo com essa alteração, ainda restariam cerca de R$ 20,1 bilhões a serem acomodados no Orçamento de 2027.

A IFI considera que será necessário encontrar novas fontes de compensação ou reduzir recursos inicialmente previstos para outras atividades do governo.

O relatório alerta que parte dos ajustes poderá atingir despesas discricionárias, utilizadas no custeio de serviços públicos, na manutenção de órgãos federais e na realização de investimentos.

Conforme os cálculos da instituição, caso os R$ 40,1 bilhões sejam integralmente compensados pela redução dessas despesas, os recursos disponíveis poderão cair de R$ 138 bilhões para aproximadamente R$ 98 bilhões.

O valor ficaria abaixo dos R$ 103,5 bilhões estimados pela IFI como necessários para o funcionamento da administração pública federal.

Projeto de ajuste fiscal não cobre todas as despesas

O governo também aposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas de ajuste fiscal.

A proposta teve sua votação concluída no Senado na quarta-feira (18), mas ainda depende da conclusão da tramitação legislativa para produzir os efeitos previstos.

Segundo a IFI, as medidas poderão gerar um efeito fiscal estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, principalmente por meio de receitas adicionais.

Entretanto, nem todo esse montante representa espaço disponível para novos gastos. Pelos cálculos da instituição, o projeto abre até R$ 7,8 bilhões sob o limite de despesas, valor insuficiente para acomodar os R$ 20,1 bilhões ainda pendentes.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defende que as medidas darão maior flexibilidade à administração federal.

Em entrevista à CNN Brasil na segunda-feira (16), ele explicou que o governo aguarda o avanço da proposta para encaminhar as alterações necessárias ao Orçamento de 2027.

Governo prevê superávit, mas IFI aponta riscos

A proposta original do Orçamento de 2027, encaminhada ao Congresso em 31 de agosto, prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, considerando todas as receitas e despesas sem os descontos permitidos pelas regras fiscais.

Com a redução de R$ 6,4 bilhões na arrecadação e a compensação integral das novas despesas por cortes em outras áreas, esse resultado poderá diminuir para aproximadamente R$ 12,2 bilhões, conforme a simulação apresentada pela IFI.

Para fins de cumprimento da meta fiscal, o governo trabalha com superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a R$ 73,2 bilhões.

A instituição considera que as alterações reduzem a margem de segurança das contas públicas e aumentam os riscos caso a arrecadação fique abaixo do esperado.

O Ministério do Planejamento e Orçamento ainda não informou quando encaminhará a proposta revisada ao Congresso Nacional.

Após o envio, as mudanças deverão ser analisadas pelos parlamentares durante a tramitação do Orçamento de 2027.

Resumo em três tópicos

Governo federal precisará acomodar R$ 40,1 bilhões em novas despesas no Orçamento de 2027, segundo levantamento da IFI.

Reajuste do Bolsa Família representa R$ 22,7 bilhões do total, enquanto mudanças nas receitas poderão reduzir a arrecadação em R$ 6,4 bilhões.

Equipe econômica pretende remanejar R$ 20 bilhões, mas ainda precisará encontrar espaço para outros R$ 20,1 bilhões em gastos.

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