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Redação do Enem anulada? Justiça toma decisão sobre pedido

Juíza determinou a redistribuição da ação apresentada pela Associação Escola Sem Partido; processo será analisado por uma vara federal especializada em educação

A redação do Enem 2026, aplicada em 8 de novembro com tema sobre a valorização do SUS, é alvo de uma ação judicial que foi redistribuída para outra vara federal no Distrito Federal
A redação do Enem 2026, aplicada em 8 de novembro com tema sobre a valorização do SUS, é alvo de uma ação judicial que foi redistribuída para outra vara federal no Distrito Federal -

Publicado por Eduarda Gomes

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A Justiça Federal determinou a redistribuição da ação que pede a anulação da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. A decisão, publicada na quarta-feira (18), foi tomada pela juíza Adverci Rates Mendes, da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A magistrada declarou que a unidade judicial não possui competência para analisar o processo, apresentado pela Associação Escola Sem Partido. Com isso, a ação foi encaminhada à 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, responsável por analisar questões relacionadas ao direito à educação.

A decisão não significa que a redação do Enem foi anulada. Até esta quinta-feira (19), não havia determinação judicial que cancelasse a prova aplicada em 8 de novembro.

Por que a juíza deixou o caso?

Na decisão, Adverci Rates Mendes explicou que a discussão judicial não envolve um concurso público destinado ao preenchimento de cargos ou empregos, mas a validade de uma avaliação educacional utilizada para o ingresso no ensino superior.

Por essa razão, a magistrada considerou que o processo deve ser analisado por uma das varas especializadas em educação.

A juíza destacou que a natureza educacional da controvérsia impede que a ação permaneça na unidade responsável por outros tipos de processos.

Após a manifestação, o caso foi redistribuído à 21ª Vara Federal Cível, onde deverá prosseguir a análise dos pedidos apresentados pela associação.

Por que a redação do Enem pode ser anulada?

A ação foi apresentada pela Associação Escola Sem Partido após a aplicação da primeira etapa do Enem 2026, realizada em 8 de novembro.

Na ocasião, milhões de estudantes produziram uma redação sobre o tema "A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal".

A entidade argumenta que a formulação da proposta poderia induzir os candidatos a adotar uma posição favorável ao sistema público de saúde, prejudicando estudantes que apresentassem opiniões contrárias.

Segundo a associação, a escolha do tema comprometeria a liberdade de pensamento dos participantes e a igualdade de condições no acesso ao ensino superior.

O questionamento está relacionado principalmente ao uso da palavra "valorização", que, na avaliação da entidade, poderia direcionar a argumentação dos estudantes.

Associação também pede suspensão das correções

Além de solicitar a anulação da redação, a Associação Escola Sem Partido apresentou um pedido de urgência para interromper a correção dos textos até que a Justiça decida sobre o caso.

A entidade também solicita que, caso a anulação não seja concedida imediatamente, as notas da redação não sejam divulgadas nem utilizadas em processos seletivos enquanto houver discussão judicial.

O pedido de anulação abrange exclusivamente a redação do Enem 2026, preservando as demais provas aplicadas no exame.

Caso a Justiça aceite a solicitação, a entidade também pretende que sejam adotadas medidas para a realização de uma nova avaliação.

Entretanto, nenhuma dessas medidas havia sido determinada pela Justiça até a publicação da decisão de redistribuição do processo.

O que diz o Inep sobre o pedido de anulação?

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem, defendeu a escolha do tema da redação.

Em manifestação divulgada anteriormente, o órgão afirmou que a proposta aborda questões relacionadas à cidadania e aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal.

Segundo o instituto, a abordagem não possui caráter político-partidário e permite que os candidatos desenvolvam diferentes perspectivas de argumentação, desde que respeitem o tema e os critérios de avaliação.

O Inep também informou que apresentaria sua manifestação sobre o pedido de anulação diretamente no processo judicial.

O que acontece agora com a redação do Enem?

Com a redistribuição, caberá à 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal analisar o andamento da ação e os pedidos apresentados pela Associação Escola Sem Partido.

A mudança de vara não representa uma decisão sobre a validade da redação.

Até o momento, os candidatos não precisam realizar qualquer procedimento relacionado ao processo judicial. A prova permanece válida, sem determinação de reaplicação ou suspensão de sua correção.

O Enem 2026 foi realizado nos dias 8 e 15 de novembro. As notas do exame são utilizadas para o ingresso em instituições de ensino superior por programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

● A juíza Adverci Rates Mendes determinou a redistribuição da ação que pede a anulação da redação do Enem 2026.

● A Associação Escola Sem Partido questiona o tema sobre a valorização do SUS e solicita a suspensão da correção dos textos.

● O processo foi encaminhado à 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal; a redação continua válida, sem decisão de anulação.

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