Salário mínimo pode subir para R$ 1.741 em 2027; Governo prevê redução de gastos | aRede
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Salário mínimo pode subir para R$ 1.741 em 2027; Governo prevê redução de gastos

Proposta do Orçamento prevê aumento de R$ 120 no piso nacional e limita o crescimento das despesas com servidores públicos; valor definitivo ainda depende da inflação

Valor representa um aumento de R$ 120 em relação ao piso atual de R$ 1.621
Valor representa um aumento de R$ 120 em relação ao piso atual de R$ 1.621 -

Publicado por Diego Chila

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O salário mínimo brasileiro poderá chegar a R$ 1.741 em 2027, conforme a proposta de Orçamento enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. O valor representa um aumento de R$ 120 em relação ao piso atual de R$ 1.621, equivalente a um reajuste de aproximadamente 7,4%.

Além da previsão para o salário mínimo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 estabelece medidas para conter o crescimento das despesas obrigatórias, especialmente os gastos com servidores públicos. O objetivo é melhorar o equilíbrio das contas federais e ampliar a margem disponível para investimentos.

A proposta foi apresentada em 31 de agosto e continua em análise no Congresso Nacional. Nesta semana, deputados e senadores discutem emendas ao texto, que poderão ser apresentadas até 23 de novembro.

Como será calculado o salário mínimo de 2027?

O valor de R$ 1.741 considera a política de valorização do salário mínimo, que combina a reposição da inflação com um percentual de ganho real.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a estimativa utilizada pelo Governo Federal considera uma inflação acumulada de 4,93%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e um aumento real de 2,3%, baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025.

Entretanto, o valor apresentado ainda é uma projeção. O cálculo definitivo dependerá do INPC acumulado até novembro de 2026, que será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dessa forma, o salário mínimo poderá sofrer alterações antes de entrar em vigor em janeiro de 2027.

O reajuste também terá reflexos sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que correspondem ao piso nacional, além de outros benefícios vinculados ao salário mínimo.

Governo pretende limitar gastos com servidores

Outra medida prevista no Orçamento de 2027 envolve a redução do ritmo de crescimento das despesas com pessoal.

Segundo a proposta, os gastos do Poder Executivo com servidores deverão apresentar crescimento nominal de aproximadamente 3,2%, abaixo da média de 7,9% registrada entre 2023 e 2026.

A contenção decorre das regras do arcabouço fiscal, acionadas em razão do déficit registrado em 2025 e da previsão de resultado negativo em 2026.

Pelas regras, o crescimento real das despesas com pessoal e encargos fica limitado a 0,6% em 2027, desconsideradas as despesas relacionadas a sentenças judiciais.

Na prática, o Governo Federal terá de ajustar o planejamento de reajustes salariais e contratações no serviço público para respeitar os limites fiscais.

A medida busca reduzir a participação das despesas obrigatórias no orçamento, sem necessariamente representar uma diminuição nominal do total destinado ao pagamento de servidores.

Orçamento prevê superávit de R$ 18,6 bilhões

A proposta orçamentária de 2027 também estabelece uma meta de superávit primário, situação em que as receitas do governo superam as despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.

O Governo Federal projeta um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, considerando todas as receitas e despesas primárias.

Já pelo cálculo ajustado, que permite deduções previstas na legislação fiscal, o resultado positivo estimado é de R$ 83,4 bilhões.

O objetivo é alcançar a meta fiscal de 0,5% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 73,2 bilhões.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a diminuição proporcional das despesas obrigatórias deverá ampliar a capacidade de gestão dos recursos públicos.

"Temos plena confiança neste resultado primário, pois há um peso menor das despesas obrigatórias com mais margem de manejo nas despesas discricionárias", afirmou o ministro durante a apresentação do Orçamento, em agosto.

O projeto considera ainda crescimento econômico de 2,46% e inflação de 3,6% em 2027.

Saúde, educação e Correios terão recursos previstos

O projeto do Orçamento de 2027 prevê aproximadamente R$ 7,45 trilhões em receitas e despesas totais, incluindo operações financeiras e relacionadas à dívida pública.

Entre as principais destinações apresentadas pelo Governo Federal estão:

Saúde: R$ 272,2 bilhões;

Educação: R$ 141,2 bilhões;

Investimentos públicos: R$ 133,8 bilhões;

Bolsa Família: R$ 157,1 bilhões;

Benefício de Prestação Continuada (BPC): R$ 145,1 bilhões;

Correios: aporte de R$ 6 bilhões para apoiar a reestruturação financeira da estatal.

Apesar das previsões de recursos para programas sociais, o projeto não contempla reajuste no valor básico do Bolsa Família.

O Governo também projeta que a participação das despesas obrigatórias no total de gastos primários diminua de 92,4%, em 2026, para 91,7%, em 2027.

Quando o Orçamento de 2027 será aprovado?

O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, identificado como PLN 24/2026, ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.

Atualmente, as comissões da Câmara e do Senado e as bancadas estaduais discutem propostas de emendas, que poderão ser apresentadas até segunda-feira, 23 de novembro.

O relator-geral do Orçamento é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável por consolidar as propostas após as análises dos relatores setoriais.

Segundo a Agência Câmara, o valor total das emendas parlamentares poderá chegar a aproximadamente R$ 57,5 bilhões, considerando as modalidades individuais e coletivas.

Após a análise pela Comissão Mista de Orçamento, o texto deverá ser votado pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção presidencial.

A previsão constitucional é que o Orçamento seja aprovado até o encerramento do ano legislativo. Até lá, os valores apresentados pelo Governo Federal poderão sofrer alterações.

RESUMO DA NOTÍCIA

Salário mínimo: Governo Federal prevê aumento de R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027, equivalente a um reajuste de 7,4%.

Controle de despesas: proposta limita o crescimento real dos gastos com servidores e projeta superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões.

Tramitação: Orçamento de 2027 segue em análise no Congresso, com prazo para apresentação de emendas até 23 de novembro.

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