MPPR aciona concessionária por colapso nos cemitérios de Foz do Iguaçu
Ministério Público aponta ocupação próxima de 100% nos quatro cemitérios da cidade e pede medidas emergenciais, além de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública contra a concessionária responsável pelos serviços de sepultamento e contra o Município de Foz do Iguaçu, no Oeste do Paraná, para solucionar a crise no sistema funerário da cidade. A ação foi proposta pela 9ª Promotoria de Justiça na segunda-feira (16) e aponta um cenário de colapso nos cemitérios municipais, que apresentam índice de ocupação próximo de 100%.
O processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu. Na avaliação do Ministério Público, a situação representa uma grave violação à dignidade humana e à saúde pública. Entre os problemas identificados estão sepultamentos de pessoas sem a devida identificação e a permanência de corpos em câmaras frias hospitalares por falta de jazigos sociais gratuitos.
Irregularidades no serviço funerário
Segundo a Promotoria de Justiça, o serviço funerário municipal é administrado por meio de um contrato de concessão firmado em 2008, que garante à empresa ré o monopólio da atividade em Foz do Iguaçu.
A investigação aponta que a concessionária tinha conhecimento do risco de esgotamento da capacidade dos cemitérios desde pelo menos 2020, mas não adotou as providências necessárias para ampliar a estrutura de atendimento.
Ainda conforme o MPPR, a escassez de vagas teria sido utilizada pela empresa como forma de pressionar o poder público pela prorrogação do contrato de concessão.
O Município também é questionado pela falta de fiscalização adequada dos serviços, pela ausência de procedimentos de sanção contra a concessionária e pela demora na adoção de medidas para licenciar e implantar uma nova necrópole pública.
Medidas emergenciais
Na ação civil pública, o Ministério Público solicita à Justiça a concessão de uma decisão liminar para determinar medidas imediatas à concessionária e à Prefeitura.
Entre os pedidos direcionados à empresa estão a execução, no prazo de 15 dias, de obras para ampliar a capacidade de sepultamento. As intervenções incluem a construção de um quarto nível aéreo em gavetários, a instalação de módulos laterais em muros e a abertura de 52 novas sepulturas, decorrentes de manejo arbóreo já autorizado.
O MPPR também pede que a concessionária seja impedida de condicionar a realização das obras à prorrogação do contrato e que libere o acesso aos sistemas informatizados e ao chamado Livro-Tombo, documento utilizado para o registro e a identificação das pessoas falecidas.
Já em relação ao Município, a Promotoria requer a realização de uma auditoria presencial e eletrônica nos cemitérios em até cinco dias. Também solicita medidas para impedir que corpos permaneçam em câmaras frias hospitalares por mais de 24 horas, além de prioridade no andamento das obras da nova necrópole pública municipal.
Indenização de R$ 10 milhões
No julgamento definitivo da ação, o Ministério Público pede que as medidas sejam mantidas até o encerramento do contrato de concessão, previsto para fevereiro de 2028.
A Promotoria também requer a condenação solidária da concessionária e do Município ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O valor, caso a Justiça acolha o pedido, deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
Com informações do Ministério Público do Paraná.



