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Lula assina nesta quinta decreto que blinda salários na escala 5x2

Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que texto trará regras de cálculo para evitar perdas na remuneração; STF também avalia normas de transição após pedido de destaque de Luiz Fux

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece regras para garantir a manutenção dos salários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece regras para garantir a manutenção dos salários -

Publicado por Eduarda Gomes

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e orienta as empresas sobre as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no mês passado. A confirmação foi feita nesta quarta-feira (18) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na portaria do Palácio da Alvorada.

Segundo o ministro, o texto estabelecerá critérios de cálculo e novos divisores para assegurar a neutralidade salarial, evitando que a redução da jornada resulte em cortes nos vencimentos ou nos pisos das categorias. A versão final foi apresentada a Lula na terça-feira (17), após o retorno do presidente de viagem internacional, em reunião com Marinho e os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Paulo Henrique Pereira (Empreendedorismo).

Lula solicitou ajustes pontuais no documento antes da assinatura oficial, prevista para ocorrer em cerimônia no Palácio do Planalto. Marinho não detalhou as alterações pedidas, limitando-se a afirmar que a norma "vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro".

IMPASSE E TRANSIÇÃO NO STF

Elaborado em conjunto pela Casa Civil e pelo Ministério do Trabalho, o decreto acompanha o entendimento da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que incentiva acordos coletivos entre sindicatos e empregadores durante a passagem para a escala 5×2.

No STF, porém, o julgamento das regras provisórias foi interrompido no último sábado após pedido de destaque do ministro Luiz Fux, transferindo a análise do plenário virtual para o plenário físico, ainda sem data marcada.

Na liminar em vigor, Dino autorizou que empresas distribuam até 42 horas semanais em cinco dias (com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos) caso não haja acordo coletivo firmado até 15 de dezembro, fixando também prazo de 90 dias a partir de 16 de dezembro para renegociações entre patrões e sindicatos. Além disso, o magistrado abriu prazo de sete dias para manifestação das partes antes que o plenário julgue diretamente o mérito da mudança.

Nas redes sociais, parlamentares ligados à pauta comentaram o cenário. O deputado federal eleito Rick Azevedo (PSol-RJ) destacou a data prevista para a entrada em vigor das mudanças, em 16 de dezembro, enquanto a deputada Erika Hilton (PSol-SP) avaliou como positiva a ida do tema ao plenário presencial da Corte, embora tenha alertado para o risco de flexibilização excessiva contra categorias com sindicatos menos estruturados.

O QUE MUDA COM O FIM DA 6X1

- Escala 5×2: Substitui o regime de seis dias trabalhados para um de folga, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana.

- Jornada semanal: Após o período de transição, o limite passa a ser de 40 horas semanais, com até 8 horas diárias e folgas preferencialmente aos domingos.

- Salários e horas extras: Fica proibida a redução salarial; o limite regular de 8 horas diárias permanece válido sem extinção do pagamento de horas extras.

- Setores específicos: Permite negociação coletiva e prevê tratamento diferenciado para serviços essenciais, terceirizados do setor público, micro e pequenas empresas e MEIs.

- Exceções: As novas regras não abrangem servidores públicos nem profissionais com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS.

As informações são do Metrópoles.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece mecanismos para impedir reduções salariais.

- O documento define novos divisores de cálculo e segue a linha da decisão liminar do ministro Flávio Dino (STF), priorizando negociações coletivas na transição.

- No Supremo, o julgamento das regras de transição será retomado no plenário físico, sem data definida, após pedido de destaque do ministro Luiz Fux.

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