Justiça suspende pregão de R$ 4,95 milhões para celulares no Senado | aRede
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Justiça suspende pregão de R$ 4,95 milhões para celulares no Senado

Licitação previa 95 iPhones 18 Pro para senadores e servidores; decisão judicial questiona exigência de aparelhos da Apple e aponta falta de justificativa para escolha de modelos de última geração

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) -

Publicado por Diego Chila

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A Justiça Federal suspendeu o pregão eletrônico do Senado Federal que previa a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de 95 aparelhos iPhone 18 Pro para parlamentares e servidores da Casa. A licitação, estimada em R$ 4,95 milhões, foi interrompida após uma ação apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O juiz Arthur Pinheiro Chaves questionou a exigência de que os aparelhos destinados aos senadores e diretores utilizassem exclusivamente o sistema operacional iOS, da Apple.

Além dos 95 iPhones, o edital previa o fornecimento de outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, acompanhados de serviços de telefonia móvel.

Justiça questiona exigências da licitação

Na decisão, o magistrado apontou que não havia justificativa técnica suficiente para restringir a escolha dos aparelhos ao sistema operacional da Apple, especialmente porque os serviços e plataformas do Senado também podem ser acessados por dispositivos de outros fabricantes.

O juiz também questionou a exigência de aquisição de modelos da linha profissional Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB e processador de última geração.

Segundo o entendimento apresentado no despacho, mesmo que existisse necessidade de compatibilidade com o sistema iOS, isso não justificaria a escolha obrigatória dos modelos mais recentes e caros da fabricante.

Senado afirma que recorrerá

Em manifestação divulgada nesta quarta-feira (18), o Senado afirmou que o pregão não previa a compra direta dos aparelhos, mas a contratação de serviços com fornecimento de celulares no modelo de comodato.

A Casa informou que adotará as medidas judiciais cabíveis e prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.

O Senado também destacou que somente haveria despesas referentes aos aparelhos efetivamente utilizados pelos parlamentares. Os senadores que não precisassem dos celulares poderiam dispensar o benefício, reduzindo o custo do contrato.

Contrato previa serviços de telefonia

A empresa Claro S.A. havia vencido a fase de lances da licitação, com uma proposta de aproximadamente R$ 4,95 milhões. O valor representava uma redução de cerca de R$ 1,09 milhão em relação à estimativa inicial de R$ 6,04 milhões.

O contrato também previa franquia de internet móvel de 100 GB para os iPhones 18 Pro e de 50 GB para os aparelhos intermediários.

O deputado Nikolas Ferreira afirmou que a suspensão representa um questionamento aos critérios utilizados na contratação e citou possíveis violações aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa.

CONTEÚDO DE MARCA

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