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13º salário: veja até quando a primeira parcela deve ser paga em 2026

Trabalhadores com carteira assinada devem receber o primeiro pagamento até 30 de novembro; segunda parcela terá prazo antecipado em dezembro

A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada até 30 de novembro de 2026
A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada até 30 de novembro de 2026 -

Da Redação

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Os trabalhadores brasileiros que ainda não receberam a primeira parcela do 13º salário de 2026 devem ficar atentos ao calendário de pagamentos. Conforme a legislação trabalhista, as empresas têm até o dia 30 de novembro, uma segunda-feira, para depositar a primeira parte do benefício. Já a segunda parcela deverá ser paga até 18 de dezembro, uma sexta-feira.

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido aos trabalhadores com carteira assinada. O benefício pode ser pago em duas parcelas ou integralmente de forma antecipada, conforme as regras previstas na legislação.

Em 2026, o calendário apresenta uma particularidade: o prazo legal da segunda parcela, 20 de dezembro, cai em um domingo. Por isso, os empregadores devem antecipar o depósito para o último dia útil anterior.

Quando será paga a primeira parcela do 13º salário?

A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada até 30 de novembro de 2026. Entretanto, as empresas não precisam aguardar a data-limite para realizar o pagamento.

A legislação permite que o adiantamento seja feito entre fevereiro e novembro, conforme a organização do empregador.

Em regra, a primeira parcela corresponde à metade do valor utilizado como base para o cálculo da gratificação, sem descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.

Os trabalhadores que já receberam a antecipação durante o ano, inclusive nas férias, não terão direito a um novo adiantamento em novembro.

Segunda parcela será antecipada em dezembro

A segunda parcela do 13º salário deverá ser paga até 18 de dezembro de 2026, uma sexta-feira.

Embora a legislação estabeleça o prazo máximo de 20 de dezembro, a data cairá em um domingo neste ano, exigindo a antecipação do pagamento.

Diferentemente da primeira parcela, o segundo depósito poderá apresentar descontos de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda, quando aplicáveis.

Por esse motivo, o valor líquido da segunda parcela costuma ser menor do que o recebido no primeiro pagamento.

As empresas também podem optar por realizar o pagamento integral do 13º salário em uma única parcela. Nesse caso, o depósito deve ocorrer até 30 de novembro.

Quem tem direito ao 13º salário?

O benefício é assegurado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego, incluindo profissionais contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre os grupos contemplados estão trabalhadores urbanos e rurais com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores temporários e jovens aprendizes.

Servidores públicos, aposentados e pensionistas também podem receber a gratificação, conforme as regras e os calendários aplicáveis a cada categoria.

Não é necessário completar um ano de trabalho para ter direito ao benefício. A legislação determina o pagamento proporcional para quem trabalhou por períodos menores.

Cada mês em que o funcionário tenha trabalhado por pelo menos 15 dias é considerado um mês completo para o cálculo.

Trabalhadores autônomos, estagiários e profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ) não possuem direito obrigatório ao 13º salário, salvo previsão contratual específica.

Como calcular o valor do 13º salário?

O cálculo leva em consideração a remuneração do trabalhador e a quantidade de meses trabalhados ao longo do ano.

Para encontrar o valor proporcional, basta dividir o salário bruto por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses considerados no cálculo.

Um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês e permaneceu empregado durante todo o ano, por exemplo, terá direito a um 13º salário bruto de R$ 3 mil.

Nesse caso, considerando salário fixo e sem antecipações anteriores, a primeira parcela será de R$ 1,5 mil. A segunda corresponderá ao valor restante, com os descontos legais aplicáveis.

Já um funcionário com a mesma remuneração, mas que tenha trabalhado apenas seis meses, terá direito a R$ 1,5 mil de gratificação bruta proporcional.

Horas extras, comissões e adicionais salariais também podem integrar a base de cálculo do benefício.

Aposentados e pensionistas seguem calendário diferente

Os aposentados e pensionistas do INSS possuem um calendário próprio para o pagamento do 13º salário.

Em 2026, o governo federal antecipou os depósitos para o primeiro semestre. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi depositada entre 25 de maio e 8 de junho.

Já os segurados que passaram a receber benefícios após o período de antecipação e possuem direito ao abono anual terão o pagamento proporcional realizado conforme o calendário de novembro.

Os depósitos dessa competência estão previstos entre 24 de novembro e 7 de dezembro, de acordo com o número final do benefício.

A consulta aos valores pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem o 13º salário, pois o pagamento possui natureza assistencial.

O que fazer se a empresa atrasar o pagamento?

Caso a empresa não deposite o 13º salário dentro do prazo estabelecido, o trabalhador pode procurar inicialmente o setor de Recursos Humanos para solicitar esclarecimentos.

Se a situação não for resolvida, é possível registrar uma denúncia nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou buscar orientação junto ao sindicato da categoria.

O descumprimento dos prazos pode resultar em penalidades para os empregadores, incluindo multas administrativas.

A recomendação é guardar comprovantes de pagamento, contracheques e outros documentos que possam ajudar a demonstrar eventual irregularidade.

RESUMO DA NOTÍCIA

Primeira parcela: empresas têm até 30 de novembro de 2026 para pagar a primeira metade do 13º salário.

Segunda parcela: pagamento deverá ocorrer até 18 de dezembro, devido ao prazo legal cair em um domingo.

Quem recebe: trabalhadores com carteira assinada têm direito ao benefício integral ou proporcional ao período trabalhado.

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