Câmara aprova R$ 6,6 bilhões para subsidiar combustíveis; veja o que muda
Medida busca reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços da gasolina e do diesel; proposta ainda precisa passar pelo Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), uma medida provisória que destina R$ 6,6 bilhões para subsidiar a produção e a importação de combustíveis no Brasil. A proposta tem como objetivo amenizar os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços da gasolina e do óleo diesel. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A Medida Provisória (MP) 1.389/2026 autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela administração dos pagamentos das subvenções.
A iniciativa foi apresentada pelo governo federal em setembro deste ano, como parte das medidas adotadas para conter os efeitos econômicos da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, que provocou uma forte elevação nas cotações internacionais do petróleo.
Como serão distribuídos os R$ 6,6 bilhões?
Do valor total aprovado pelos deputados, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção da produção e importação de óleo diesel utilizado no transporte rodoviário.
Os outros R$ 998 milhões serão direcionados aos subsídios para a produção e importação de outros combustíveis derivados de petróleo, incluindo a gasolina.
Os recursos serão administrados pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da ANP, que ficará responsável pelos pagamentos aos produtores e importadores contemplados pelas medidas.
A proposta reforça os mecanismos de subvenção que já vinham sendo utilizados pelo governo desde abril de 2026, diante do aumento dos preços internacionais dos combustíveis.
Guerra no Oriente Médio elevou preços do petróleo
De acordo com o governo federal, a necessidade de ampliar os subsídios está relacionada às consequências da guerra no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo.
As ameaças de bloqueio do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas marítimas utilizadas no transporte de petróleo, restringiram a circulação de petroleiros e elevaram os custos de aquisição dos derivados.
O cenário também afeta diretamente o Brasil, que depende da importação de parte dos combustíveis consumidos internamente.
Segundo dados apresentados pelo governo, aproximadamente 10% da gasolina utilizada no país é importada. No caso do óleo diesel, a dependência externa varia entre 25% e 30%.
Além da valorização do petróleo no mercado internacional, as oscilações do dólar também influenciam os custos de importação e podem pressionar os preços cobrados no mercado brasileiro.
Medida pode reduzir preços nos postos?
A proposta busca limitar o repasse da alta internacional do petróleo aos consumidores brasileiros, mas a aprovação do crédito não significa uma redução automática nos preços praticados nos postos.
O mecanismo de subvenção consiste no pagamento de recursos públicos aos produtores e importadores de combustíveis, com o objetivo de compensar parte dos custos e reduzir a pressão sobre os valores de comercialização.
A política integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal, que inclui desonerações tributárias e incentivos à produção nacional.
O impacto efetivo sobre os consumidores depende da aplicação das subvenções e das condições do mercado de combustíveis.
Texto segue para votação no Senado
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1.389/2026 será encaminhada ao Senado Federal.
Os senadores precisam analisar a proposta para concluir sua tramitação no Congresso Nacional. O prazo de vigência da medida foi prorrogado até 16 de fevereiro de 2027.
A MP já está em vigor desde sua publicação, em setembro, mas depende da aprovação definitiva do Congresso para ser convertida em lei.
A medida também havia recebido parecer favorável da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que analisou a destinação dos recursos antes da votação na Câmara.
Resumo
Crédito aprovado: Câmara dos Deputados autorizou R$ 6,6 bilhões para subsidiar a produção e importação de combustíveis.
Distribuição dos recursos: R$ 5,607 bilhões serão destinados ao diesel rodoviário e R$ 998 milhões a outros derivados de petróleo.
Próxima etapa: proposta segue ao Senado e precisa ser aprovada até 16 de fevereiro de 2027.



