Receita Federal e PF deflagram operação contra grupo de bets | aRede
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Receita Federal e PF deflagram operação contra grupo de bets

Investigação apura suspeitas de crimes tributários, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa; mandados são cumpridos em cinco estados, incluindo o Paraná.

Operação Cash Out é realizada nesta quarta-feira (18) em cinco estados; investigação apura possíveis crimes tributários, financeiros e lavagem de dinheiro envolvendo grupo ligado ao setor de apostas.
Operação Cash Out é realizada nesta quarta-feira (18) em cinco estados; investigação apura possíveis crimes tributários, financeiros e lavagem de dinheiro envolvendo grupo ligado ao setor de apostas. -

Michele Garcia

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A Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (18), a Operação Cash Out, que investiga um grupo empresarial ligado ao segmento de apostas de quota fixa, as chamadas bets. Ao todo, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça.

A investigação apura indícios de crimes contra a ordem tributária, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa. Segundo os elementos reunidos até o momento, o grupo teria utilizado estruturas empresariais no Brasil e no exterior para operar plataformas de apostas, realizar transações financeiras internacionais e, possivelmente, ocultar receitas e patrimônio.

As medidas judiciais são cumpridas em endereços nos estados de Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.

Estrutura no Brasil e no exterior

De acordo com a Receita Federal, antes da regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, a atividade investigada teria sido realizada por empresas brasileiras vinculadas aos investigados, embora formalmente associada a uma pessoa jurídica sediada em Curaçao.

As apurações apontam que as plataformas eram direcionadas ao público brasileiro e que a operação das atividades ocorreria por meio de empresas instaladas no país e relacionadas aos investigados.

Os investigadores também identificaram indícios de um grupo econômico de fato, formado por diversas pessoas jurídicas sob controle direto ou indireto dos mesmos beneficiários. Empresas de fachada e estruturas societárias nacionais e estrangeiras teriam sido utilizadas nas operações.

Movimentações internacionais

As análises da Receita Federal identificaram movimentações cambiais de grande volume. Entre setembro de 2022 e novembro de 2024, a empresa estrangeira investigada esteve relacionada a operações de câmbio que ultrapassaram € 1 bilhão.

No mesmo período, foram identificadas remessas ao exterior de aproximadamente US$ 26,7 milhões.

Parte significativa das operações apresenta características compatíveis com o chamado câmbio simultâneo. Segundo a Receita, o mecanismo pode, em determinadas circunstâncias, conferir aparência de regularidade formal a movimentações internacionais sem que exista correspondente transferência econômica efetiva.

As investigações também apontam para o uso intensivo de instituições de pagamento e fintechs na realização das transações.

Há indícios de que parte dos recursos enviados ao exterior tenha posteriormente retornado ao Brasil por meio de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou vinculadas aos investigados. A efetiva substância econômica dessas operações ainda está sendo analisada.

Ativos no exterior

Outro ponto investigado é a possível manutenção de recursos financeiros fora do Brasil sem a correspondente declaração às autoridades fiscais.

As análises apontam para a existência de um saldo estimado superior a € 129 milhões mantido no exterior, além dos cerca de US$ 26,7 milhões remetidos para fora do país.

Até o momento, segundo a Receita Federal, não foi identificado retorno equivalente desses recursos.

Receita abriu 12 procedimentos fiscais

Além da atuação durante o cumprimento dos mandados, a Receita Federal instaurou 12 procedimentos fiscais para apurar possíveis infrações tributárias e constituir eventuais créditos tributários devidos.

Os trabalhos também devem aprofundar a análise sobre a origem, circulação e destinação dos valores movimentados, além de verificar possível omissão de receitas, o uso de estruturas societárias no Brasil e no exterior e a identificação dos beneficiários efetivos dos recursos.

A operação integra as ações da Receita Federal de monitoramento do mercado de apostas de quota fixa, considerado estratégico para a prevenção e repressão de crimes relacionados à sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Atuação da Receita

A Receita Federal participa da Operação Cash Out com 19 servidores, responsáveis pela identificação, coleta e análise de elementos que possam auxiliar na apuração de possíveis infrações tributárias, financeiras e patrimoniais relacionadas aos investigados.

Os dados e materiais obtidos durante o cumprimento das medidas judiciais serão analisados no decorrer da investigação.

Resumo

Receita Federal, PF e MPF cumprem 25 mandados da Operação Cash Out em cinco estados, incluindo o Paraná.

Investigação aponta movimentações superiores a € 1 bilhão em operações de câmbio entre 2022 e 2024.

Receita identificou indícios de € 129 milhões em ativos no exterior e abriu 12 procedimentos fiscais.

Com informações das Assessorias.

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