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Governo estuda votar perdão de R$ 15 bilhões em dívidas ainda em 2026

Congresso instalou comissão para analisar programa de R$ 15 bilhões, que pretende facilitar a quitação de dívidas de brasileiros inadimplentes; votação deve ocorrer ainda em 2026

Medida Provisória busca instituir o Desenrola Brasil 3.0
Medida Provisória busca instituir o Desenrola Brasil 3.0 -

Da Redação

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O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (17) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.393/2026, que institui o Desenrola Brasil 3.0. O programa do governo federal prevê a utilização de até R$ 15 bilhões para a aquisição de dívidas de pessoas físicas, permitindo renegociações com descontos e condições facilitadas de pagamento.

A proposta busca atender consumidores com dívidas antigas em bancos, estabelecimentos comerciais e empresas prestadoras de serviços. A medida estabelece critérios para que o governo compre esses débitos com descontos de pelo menos 90% e posteriormente ofereça condições especiais de quitação aos devedores.

Durante a reunião desta terça-feira, o deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) foi eleito presidente da comissão, enquanto o senador Cid Gomes (PSB-CE) foi escolhido como relator.

Os parlamentares pretendem acelerar a tramitação para que a proposta seja votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal ainda em 2026. A medida provisória está em vigor desde setembro, mas precisa da aprovação do Congresso para se tornar uma lei definitiva.

Como vai funcionar o novo Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil 3.0 foi desenvolvido para facilitar a regularização de dívidas de consumidores que estão inadimplentes há um período prolongado.

Pelo modelo previsto na medida provisória, a União poderá comprar carteiras de dívidas pertencentes a instituições financeiras, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

A aquisição será realizada por meio de um processo competitivo, no qual os credores deverão oferecer descontos de pelo menos 90% sobre os valores das dívidas.

Depois da compra, o governo poderá renegociar diretamente com os consumidores, oferecendo pagamento à vista ou parcelado.

O desconto concedido ao devedor poderá alcançar o percentual obtido pela União na aquisição da dívida, mas o repasse integral não é garantido.

No caso do parcelamento, também poderá haver cobrança de juros, conforme as condições estabelecidas para o programa.

A operação terá limite de R$ 15 bilhões, condicionado à disponibilidade de recursos no orçamento federal.

Quem poderá participar do Desenrola 3.0?

A medida provisória estabelece critérios para selecionar as dívidas que poderão ser incluídas no programa.

Pelas regras gerais, serão consideradas as dívidas que apresentarem as seguintes características:

- Valor original inferior a R$ 10 mil;

- Atraso superior a 720 dias;

- Inadimplência inferior a 1.645 dias, considerando a data de 25 de setembro de 2026;

- Débitos pertencentes a instituições financeiras, empresas comerciais ou prestadores de serviços que participarem do processo de seleção.

O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais para ampliar a participação de determinadas categorias de dívidas e consumidores.

A legislação também permite, em condições específicas, a inclusão de débitos com valores superiores ao limite inicial ou com períodos diferentes de atraso.

Entretanto, a inclusão não será automática. Para participar, a dívida precisará atender às regras estabelecidas e integrar uma carteira selecionada pelo governo federal.

Descontos poderão chegar a 90%?

Um dos principais atrativos do programa é a possibilidade de descontos elevados nas renegociações.

A medida determina que as empresas interessadas em vender carteiras de dívidas ao governo ofereçam uma redução mínima de 90% sobre os valores dos créditos.

Isso significa que uma dívida de R$ 5 mil, por exemplo, poderia ser adquirida pela União por R$ 500, caso fosse aplicado exatamente esse percentual.

Posteriormente, o consumidor poderia receber uma proposta para quitar o débito com desconto semelhante, dependendo das condições estabelecidas.

Entretanto, o abatimento de 90% não será necessariamente garantido a todos os participantes.

As condições dependerão do desconto obtido na compra da dívida, das regras de renegociação e da modalidade de pagamento escolhida.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por estabelecer as condições financeiras aplicáveis ao parcelamento.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil também poderão participar da administração das operações.

Comissão pretende votar proposta em dezembro

A instalação da comissão mista representa uma nova etapa na tramitação do programa.

Durante a reunião, Jonas Donizette afirmou que existe interesse das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em concluir a votação ainda neste ano.

O senador Cid Gomes se comprometeu a apresentar o relatório da medida provisória no dia 2 de dezembro.

A expectativa anunciada pela presidência do colegiado é concluir a análise na comissão até 10 de dezembro, permitindo que o texto avance para os plenários das duas Casas.

Segundo Cid Gomes, o programa poderá beneficiar milhões de brasileiros que possuem dívidas em atraso.

A intenção de acelerar os trabalhos também está relacionada à mudança na composição do Congresso Nacional, prevista para fevereiro de 2027, quando terá início uma nova legislatura.

Até o momento, foram apresentadas 38 emendas à medida provisória, que poderão ser analisadas durante a elaboração do relatório.

Senador do Paraná defende renegociação

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) também se manifestou sobre a proposta durante a reunião de instalação da comissão.

Segundo o parlamentar, a medida poderá beneficiar tanto as instituições que possuem créditos de difícil recuperação quanto os consumidores que desejam regularizar sua situação financeira.

O senador destacou que determinadas dívidas antigas já são consideradas de baixa possibilidade de recebimento pelas instituições credoras.

Com a possibilidade de venda desses débitos ao governo por valores reduzidos, as empresas poderiam recuperar parte dos recursos, enquanto os consumidores teriam acesso a condições diferenciadas de pagamento.

Oriovisto também mencionou uma estimativa de que a iniciativa poderá alcançar aproximadamente 15 milhões de pessoas.

O número representa uma projeção sobre o alcance potencial do programa, não a quantidade de beneficiários já cadastrados.

Quando o novo Desenrola começará a funcionar?

A Medida Provisória 1.393 foi publicada pelo governo federal em 25 de setembro de 2026 e já possui força de lei.

Entretanto, a execução das renegociações depende da regulamentação dos procedimentos, da seleção das carteiras de dívidas e da definição das condições de pagamento.

O Ministério da Fazenda será responsável por estabelecer as regras operacionais necessárias à implementação do programa.

A proposta prevê que o Desenrola Brasil 3.0 tenha duração até 30 de junho de 2028.

Para continuar produzindo efeitos de maneira definitiva, a medida provisória precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional até 4 de março de 2027, considerando a prorrogação de sua vigência e o recesso parlamentar.

Caso não seja aprovada dentro do prazo, perderá sua eficácia, conforme as regras constitucionais aplicáveis.

Por enquanto, os consumidores devem acompanhar os comunicados oficiais do Ministério da Fazenda para verificar a abertura de novas etapas de renegociação.

A simples existência de uma dívida dentro dos limites previstos não significa que o consumidor já tenha direito a um desconto ou que possa realizar imediatamente um acordo pelo Desenrola 3.0.

RESUMO

R$ 15 bilhões: novo Desenrola permitirá que o governo compre dívidas antigas para oferecer condições facilitadas de pagamento.

Descontos: programa prevê aquisição de dívidas com abatimento mínimo de 90%, percentual que poderá ser repassado aos consumidores.

Votação em dezembro: comissão pretende analisar a medida no início do próximo mês, com expectativa de aprovação pelo Congresso ainda em 2026.

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