Governo retira urgência de projeto sobre bets para tentar votar ajuste fiscal
Manobra do Planalto libera votações nesta terça-feira (17), incluindo o pacote fiscal e a proposta de regulação das plataformas digitais relatada pelo deputado paranaense Aliel Machado (PV-PR)

O governo federal retirou nesta terça-feira (17) o regime de urgência do projeto de lei que criminaliza condutas relacionadas às casas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados. A manobra tem como objetivo abrir caminho para a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal e do PL das Big Techs ainda hoje.
A decisão foi confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, em publicação nas redes sociais. “Em acordo com a Câmara, o Governo retirou a urgência do PL que criminaliza a exploração das bets, para viabilizar a votação do PLP que fortalece o equilíbrio fiscal e do PL que promove a concorrência nos mercados digitais. A retirada da urgência não altera a proibição das bets. Após a aprovação dos projetos, o Governo reapresentará a urgência do PL que criminaliza a exploração de bets para que seja votado ainda este ano”, afirmou o ministro.
Trancada desde a última sexta-feira (13), a pauta da Câmara só permitia, pelo regimento interno, a votação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs). No caso do pacote fiscal, o texto-base já foi aprovado pelo Senado na semana passada, restando apenas a votação de quatro destaques antes do envio aos deputados. Apesar de críticas de uma ala mais à esquerda da base aliada, que aponta impactos no salário mínimo e na saúde, o Planalto avalia que a resistência é isolada e não exigirá intervenção direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
MUDANÇAS NO PL DAS BIG TECHS
Com a pauta liberada, ganha força a tentativa de votar o projeto que estabelece regras econômicas e concorrenciais para as grandes plataformas digitais. Relator da proposta, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR) promoveu alterações em seu parecer para superar a resistência de partidos do centrão e de entidades empresariais.
Embora tivesse sinalizado na semana passada que manteria o texto apresentado em julho, o parlamentar paranaense recuou em pontos sensíveis: incluiu uma nova exigência para o enquadramento das empresas como agentes de relevância sistêmica e suprimiu o trecho que tratava de "redesenho tecnológico".
As informações são da CNN.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Pauta destravada: O governo retirou nesta terça-feira (17) o regime de urgência do projeto que criminaliza condutas ligadas às casas de apostas (bets) para liberar a pauta da Câmara, trancada desde sexta-feira (13).
- Prioridades do dia: A articulação busca viabilizar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal, que depende da conclusão de quatro destaques no Senado, e do PL das Big Techs.
- Ajustes nas Big Techs: Relator do projeto das plataformas digitais, o deputado Aliel Machado (PV-PR) alterou o parecer e retirou o trecho sobre "redesenho tecnológico" para vencer resistências do centrão e do setor empresarial.



