Férias de trabalhadores CLT podem chegar a 42 dias com novo projeto de lei
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados prevê que apenas dias úteis sejam contabilizados nas férias, excluindo sábados, domingos e feriados; mudança ainda depende de aprovação

Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada poderão ter direito a períodos maiores de férias caso uma proposta apresentada no Congresso Nacional seja aprovada. O Projeto de Lei (PL) 5.858/2026 prevê que os atuais 30 dias corridos de descanso sejam substituídos por 30 dias úteis, o que poderá ampliar o afastamento do trabalho para aproximadamente 42 dias consecutivos.
A proposta foi apresentada nessa segunda-feira (16) pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG). O texto pretende modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir que sábados, domingos e feriados sejam descontados dos dias de férias dos empregados.
Atualmente, trabalhadores que completam 12 meses de serviço têm direito, em regra, a 30 dias corridos de férias remuneradas, desde que não ultrapassem o limite de cinco faltas injustificadas durante o período.
Com a mudança, o período de descanso poderá ser ampliado, sem alterar a quantidade de dias úteis prevista na proposta.
A nova regra, entretanto, ainda não está em vigor. O projeto precisa passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional antes de produzir efeitos para os trabalhadores.
Como as férias poderão chegar a 42 dias?
A principal mudança proposta está na forma de contabilizar o período de descanso anual.
Pelas regras atuais, sábados, domingos e feriados são incluídos na contagem das férias, mesmo quando o trabalhador normalmente não exerce atividades nessas datas.
Caso o projeto seja aprovado, serão considerados apenas os dias de segunda a sexta-feira, com exclusão dos feriados nacionais, estaduais e municipais aplicáveis ao local de trabalho.
Na prática, um funcionário que trabalha de segunda a sexta-feira e inicia suas férias em uma segunda-feira precisaria completar seis semanas para atingir os 30 dias úteis previstos.
Sem feriados nesse intervalo, o trabalhador encerraria as férias na sexta-feira da sexta semana. Considerando o sábado e o domingo seguintes, o retorno às atividades ocorreria apenas na segunda-feira posterior.
Dessa forma, o afastamento poderia alcançar 42 dias consecutivos, incluindo os finais de semana.
A quantidade total de dias longe do trabalho poderá variar conforme a escala de cada funcionário e os feriados existentes no período.
Quem terá direito às férias de 30 dias úteis?
A proposta busca beneficiar diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores submetidos à CLT e aqueles que possuem legislações trabalhistas específicas.
Entre os grupos contemplados estão empregados domésticos, aeronautas, tripulantes de aeronaves e atletas profissionais de futebol.
O texto estabelece que a contagem deverá considerar os dias de segunda a sexta-feira como úteis, independentemente da escala de trabalho contratada.
Assim, mesmo trabalhadores que exercem atividades aos sábados ou seguem jornadas diferenciadas poderão ser contemplados pela nova forma de cálculo.
A proposta também prevê a preservação de condições mais favoráveis já asseguradas por legislação específica, contratos de trabalho ou convenções coletivas.
Férias poderão continuar divididas em três períodos
O projeto também estabelece mudanças nas regras para o fracionamento das férias.
Atualmente, a legislação permite que o descanso anual seja dividido em até três períodos, desde que haja concordância do empregado.
Nesse caso, um dos períodos precisa ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os demais devem possuir, no mínimo, cinco dias corridos cada.
Com a aprovação da proposta, esses limites passarão a ser calculados em dias úteis.
Assim, um dos períodos deverá ter pelo menos 14 dias úteis, e os outros não poderão ser inferiores a cinco dias úteis cada.
O texto também estabelece que o início das férias deverá ocorrer em um dia útil.
A proposta mantém o pagamento da remuneração das férias com o adicional constitucional de um terço, além de estabelecer critérios para adequar os cálculos à nova contagem.
Faltas injustificadas continuarão reduzindo as férias
As faltas injustificadas dos funcionários continuarão influenciando a quantidade de dias de descanso.
O projeto mantém as faixas previstas atualmente na CLT, mas substitui a contagem de dias corridos por dias úteis.
Caso a proposta seja aprovada, as regras serão as seguintes:
- Até cinco faltas injustificadas: 30 dias úteis de férias.
- De seis a 14 faltas: 24 dias úteis de férias.
- De 15 a 23 faltas: 18 dias úteis de férias.
- De 24 a 32 faltas: 12 dias úteis de férias.
As quantidades consideram as ausências injustificadas registradas durante o período aquisitivo, correspondente aos 12 meses de trabalho necessários para adquirir o direito às férias.
Ausências justificadas legalmente continuam sujeitas às regras específicas da legislação trabalhista.
Deputadas defendem ampliação do descanso
Na justificativa apresentada à Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim e Duda Salabert argumentam que a contagem atual reduz o período efetivo de descanso dos trabalhadores.
Segundo as parlamentares, sábados, domingos e feriados já representam direitos de descanso assegurados pela legislação e não deveriam diminuir a quantidade de dias destinados às férias.
As autoras também defendem que a ampliação poderá contribuir para a recuperação física e mental dos profissionais, além de favorecer o convívio familiar e as atividades de lazer.
O projeto busca estabelecer uma contagem uniforme dos dias de férias, independentemente do regime de trabalho adotado pela empresa.
Quando a nova regra das férias CLT começará a valer?
Apesar da apresentação do projeto, ainda não existe uma data confirmada para a mudança entrar em vigor.
O PL 5.858/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados em 16 de novembro de 2026 e deverá passar pelas etapas de tramitação legislativa.
Para se tornar lei, o texto precisará receber as aprovações necessárias na Câmara e no Senado, além de passar pela sanção presidencial.
A proposta estabelece que, caso seja aprovada, a nova contagem das férias começará a valer 180 dias após a publicação oficial da lei.
Entretanto, a mudança será aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da legislação.
Isso significa que trabalhadores que já tenham adquirido o direito às férias ou estejam cumprindo um período aquisitivo quando a nova regra entrar em vigor continuarão sujeitos à legislação anterior em relação àquele período.
Por enquanto, permanece o direito de até 30 dias corridos de férias, conforme as condições estabelecidas pela CLT.
RESUMO
Ampliação das férias: projeto de lei propõe substituir os atuais 30 dias corridos por 30 dias úteis de descanso.
Até 42 dias afastado: trabalhadores poderão completar aproximadamente seis semanas longe do emprego, considerando os finais de semana.
Ainda não é lei: proposta apresentada em 16 de novembro precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.



