Governo do PR rompe contratos com terceirizada após problemas
Governo do Estado vem pagando salários e benefícios diretamente aos trabalhadores desde julho de 2026 para evitar desassistência

O Governo do Paraná iniciou uma série de rompimentos contratuais com a empresa terceirizada Produserv Serviços Ltda. após a fornecedora deixar de pagar salários e benefícios a trabalhadores alocados em órgãos estaduais.
Nesta terça-feira (17), a Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) abriu processo administrativo para rescindir unilateralmente o vínculo com a companhia. A medida ocorre cinco dias depois de a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) decretar a extinção do contrato de limpeza pela mesma razão: desde julho deste ano, o próprio Estado precisou assumir o pagamento direto dos funcionários para evitar que ficassem sem remuneração.
No caso da Amep, o despacho assinado pelo diretor-presidente Gilson de Jesus dos Santos mira o Contrato Administrativo nº 07/2023, referente a dois postos de assistente administrativo. Relatórios de fiscalização emitidos entre agosto e novembro apontam que a empresa descumpriu obrigações básicas mesmo após receber três notificações.
Entre as irregularidades listadas pela agência estão:
- Salários e benefícios: atrasos frequentes no pagamento da folha e cortes no repasse de vale-alimentação e vale-transporte;
- FGTS e demissões: falta de comprovação dos depósitos mensais do Fundo de Garantia desde maio de 2026 e calote em verbas rescisórias de ex-funcionário;
- Intervenção do Estado: necessidade de a Amep pagar diretamente os salários e benefícios desde julho para proteger os empregados.
A Produserv foi notificada e tem 15 dias úteis para apresentar defesa prévia. Em paralelo, a empresa responde a um processo sancionador (Protocolo nº 26.468.598-2) que pode resultar em multas e outras penalidades administrativas.
Substituição na Adapar
A ofensiva da Amep segue a decisão tomada na última sexta-feira (13) pelo diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, que rompeu o Contrato nº 006/2025 (GMS nº 2.090/2025). Na autarquia agropecuária, o Estado pagou diretamente os salários e vales das trabalhadoras da limpeza durante quatro meses seguidos — de julho a outubro de 2026 —, além de registrar falhas na entrega de materiais e postos de trabalho descobertos.
Para não interromper os serviços, a rescisão com a Produserv entra em vigor em 30 de novembro. No Diário Oficial desta terça-feira (17), a Adapar já oficializou a substituta: a Pontual Serviços Terceirizados Ltda. assumirá os lotes 4 e 5 a partir de 1º de dezembro, em um contrato de R$ 118,4 mil por mês — totalizando R$ 1,42 milhão em um ano.
Disputa na Justiça
Nos bastidores, a Produserv tentou barrar judicialmente o rompimento em massa de seus contratos. A empresa conseguiu uma liminar em Mandado de Segurança que proibiu o governo de rescindir acordos de forma automática com base apenas em um alerta geral da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
Para contornar a liminar, tanto a Adapar quanto a Amep instauraram processos individuais e autônomos, reunindo provas específicas de inadimplência em cada contrato e abrindo prazo formal de defesa para a terceirizada. O Grupo aRede segue tentando contato com a empresa envolvida no caso.
Resumo
- Rescisões em cadeia por calote: A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep) abriu processo nesta terça-feira (17) para rescindir contrato com a terceirizada Produserv Serviços Ltda. por atraso de salários, falta de vales e não recolhimento de FGTS desde maio, cinco dias após a Adapar romper vínculo pelo mesmo motivo.
- Pagamento direto e nova empresa: Nos dois órgãos, o Governo do Paraná precisou assumir o pagamento direto dos trabalhadores desde julho de 2026; na Adapar, a rescisão vale a partir de 30 de novembro, e a empresa Pontual Serviços Terceirizados assume a limpeza em 1º de dezembro por R$ 1,42 milhão ao ano.
- Contorno a bloqueio judicial: Como a Produserv obteve liminar na Justiça impedindo rescisões automáticas baseadas em um alerta geral do Estado, tanto a Amep quanto a Adapar instauraram processos administrativos individuais e com prazo de defesa para efetivar os rompimentos.



