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Aliel Machado negocia ajustes para votar PL das Big Techs nesta terça

Deputado paranaense se reúne com bancadas para fechar texto que amplia atuação do Cade sobre plataformas digitais; estudo da Fazenda projeta até R$ 50,6 bilhões por ano em benefícios econômicos

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do PL das Big Techs, intensifica as reuniões com lideranças partidárias na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) para levar o projeto ao Plenário
O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do PL das Big Techs, intensifica as reuniões com lideranças partidárias na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) para levar o projeto ao Plenário -

Publicado por Eduarda Gomes

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O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do Projeto de Lei (PL) nº 4.675/2025, conhecido como PL das Big Techs, cumpre uma agenda intensa de reuniões na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17) para concluir os últimos ajustes no texto e tentar levar a proposta à votação em Plenário ainda hoje. Ao longo do dia, o parlamentar dialoga com lideranças e bancadas de diferentes partidos para construir consenso em torno da matéria.

O objetivo central do projeto é modernizar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos mercados digitais. O texto propõe a criação de uma unidade especializada dentro do órgão, equipada com corpo técnico e instrumentos próprios para monitorar grandes plataformas digitais, identificar riscos à livre concorrência e propor medidas preventivas ou corretivas.

Segundo o relator, a nova área técnica não interferirá na independência do Tribunal Administrativo do Cade, que continuará responsável pelas decisões finais. “O Cade vai continuar fazendo o que já faz: defender a livre concorrência. O que estamos propondo é dar ao órgão mais instrumentos e conhecimento técnico para acompanhar os mercados digitais, assim como já acontece com o Banco Central e as agências reguladoras”, explica Aliel Machado. “As decisões continuarão nas mãos de um tribunal independente, formado por conselheiros com mandato e aprovados pelo Senado Federal.”

CRITÉRIOS

As regras previstas no PL nº 4.675/2025 não atingirão todas as empresas de tecnologia, mas apenas grupos econômicos com relevância sistêmica. Para ser enquadrada, a plataforma precisará ter faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou a R$ 5 bilhões no Brasil, além de cumprir critérios qualitativos ligados ao porte e à posição de mercado.

Ainda assim, atingir esses valores não implicará punições ou obrigações automáticas. A eventual designação dependerá de análise fundamentada do Cade, com garantia de contraditório, participação dos agentes econômicos e revisão das medidas adotadas.

GANHOS ECONÔMICOS

A ofensiva legislativa ocorre um dia após a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgar um estudo sobre o impacto da proposta. O levantamento estima que o aumento da concorrência digital pode gerar benefícios de R$ 15,3 bilhões a R$ 50,6 bilhões por ano para consumidores e empresas brasileiras — o equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante anualmente.

A projeção considera a redução de custos, taxas e comissões em 20 segmentos que movimentaram cerca de R$ 410 bilhões em 2025 (3,2% do PIB), incluindo comércio eletrônico, publicidade online, meios de pagamento, aplicativos de transporte e computação em nuvem.

Para o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, a medida corrige distorções causadas pela concentração de mercado. “Como se trata de uma medida que garante maior concorrência, sua aprovação será capaz de mitigar os efeitos negativos, típicos de centralização de poder de mercado, e redistribuir os ganhos econômicos e eficiências para os diversos elos da cadeia”, avaliou.

O texto brasileiro segue modelos regulatórios já adotados por União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul. De acordo com dados da Fazenda, ações semelhantes no exterior resultaram em quedas de 10% a 33% nas comissões cobradas por lojas de aplicativos.

As informações são da Assessoria de Imprensa.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- Articulação política: O deputado federal Aliel Machado (PV-PR), relator do PL nº 4.675/2025, se reúne com bancadas nesta terça-feira (17) para concluir ajustes e viabilizar a votação em Plenário ainda hoje.

- Papel do Cade: O projeto cria uma área técnica especializada no Cade para monitorar plataformas com faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, preservando a autonomia decisória do tribunal.

- Impacto econômico: Levantamento do Ministério da Fazenda estima que maior concorrência digital pode gerar entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anuais para consumidores e empresas brasileiras.

CONTEÚDO DE MARCA

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