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Governo cria sistema de satélites para reforçar defesa e comunicação no Brasil

Decreto publicado nesta terça-feira (17) estabelece nova estrutura para coordenar satélites nacionais, ampliar a infraestrutura espacial e incentivar o desenvolvimento tecnológico brasileiro

O governo federal oficializou a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDC)
O governo federal oficializou a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDC) -

Da Redação

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O governo federal oficializou a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDC), que será responsável por reunir e coordenar projetos de satélites utilizados em atividades de defesa nacional e comunicações governamentais. A medida foi estabelecida por meio do Decreto nº 13.167, publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).

Assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, o decreto estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a fabricação, o lançamento e a operação de satélites vinculados ao governo brasileiro. A iniciativa também busca ampliar a infraestrutura nacional de comunicações e fortalecer a capacidade tecnológica do país.

O novo sistema incorporará o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que está em operação desde 2017. O equipamento passa a integrar oficialmente a estrutura, que também poderá receber novos satélites conforme o planejamento do governo federal.

A criação do sistema, no entanto, não representa o lançamento imediato de novos equipamentos. O decreto estabelece as regras de organização, planejamento e execução dos projetos que poderão ser desenvolvidos nos próximos anos.

Quatro ministérios participarão da gestão

A administração do sistema ficará sob responsabilidade de dois colegiados, formados por representantes de diferentes áreas do governo federal.

O primeiro será um comitê diretor, responsável pelas decisões estratégicas e presidido pelo Ministério das Comunicações. Também participarão representantes dos ministérios da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A segunda estrutura será um grupo executivo, encarregado de prestar apoio técnico e consultivo às decisões do comitê.

Além dos quatro ministérios, o grupo contará com representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Telebras poderá contratar empresas para novos projetos

O decreto também estabelece as responsabilidades relacionadas à implantação e à operação dos satélites governamentais.

Entre as atividades previstas estão a definição das missões espaciais, a elaboração de especificações técnicas, o planejamento, a fabricação, a integração, o lançamento, o monitoramento e a desativação dos equipamentos.

A regulamentação contempla ainda a construção e a modernização das estruturas terrestres necessárias para garantir o funcionamento dos sistemas de comunicação.

A Telebras poderá contratar empresas para fornecer equipamentos, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas aos projetos espaciais.

As contratações deverão respeitar a legislação aplicável às empresas estatais e as diretrizes aprovadas pelo comitê diretor.

Nos satélites destinados simultaneamente a atividades civis e militares, a operação será realizada pela Telebras e pelo Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, dentro das competências de cada instituição.

Governo prevê transferência de tecnologia

Outro ponto previsto na regulamentação é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao novo sistema.

O documento será desenvolvido com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras.

A proposta deverá estabelecer mecanismos de acompanhamento dos projetos, regras sobre direitos de propriedade intelectual e diretrizes para ampliar a participação de instituições públicas e empresas brasileiras.

A intenção é estimular o desenvolvimento de tecnologias nacionais e fortalecer a participação da indústria brasileira no setor espacial.

O decreto também revoga a regulamentação de 2012 que estabeleceu as bases para o desenvolvimento do SGDC-1, substituindo-a por uma estrutura de gestão mais abrangente para os satélites governamentais.

Com a nova regulamentação, o governo passa a contar com um modelo de coordenação para projetos espaciais destinados à defesa e às comunicações estratégicas, incluindo os equipamentos já existentes e aqueles que poderão ser incorporados futuramente.

RESUMO

- Novo sistema: governo federal cria estrutura para coordenar satélites destinados à defesa nacional e às comunicações estratégicas.

- Gestão compartilhada: quatro ministérios participarão das decisões, com apoio técnico da Telebras, do Inpe, da AEB e de outras instituições.

- Tecnologia nacional: decreto prevê novos projetos espaciais e transferência de tecnologia para estimular a indústria brasileira.

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