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Paraná fica entre os melhores do país em saneamento, aponta TCU

Municípios dos Campos Gerais integram levantamento nacional sobre maturidade do saneamento; Tribunal aponta desafios na gestão, regulação e investimentos para cumprir metas até 2033

De acordo com os resultados apresentados pelo TCU, o Paraná alcançou nota 8,23
De acordo com os resultados apresentados pelo TCU, o Paraná alcançou nota 8,23 -

Heryvelton Martins

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O Paraná está entre os estados brasileiros com os melhores resultados na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico. O levantamento, aprovado pelo Plenário do Tribunal e obtido pelo Grupo aRede, colocou o estado na segunda posição nacional no indicador de maturidade institucional para o abastecimento de água e na quarta colocação em relação ao esgotamento sanitário.

A análise também contempla os municípios dos Campos Gerais e aponta desafios que precisam ser enfrentados para ampliar e estruturar os serviços de saneamento. De acordo com os resultados apresentados pelo TCU, o Paraná alcançou nota 8,23, em uma escala de zero a dez, no indicador relacionado ao abastecimento de água.

O desempenho ficou atrás apenas do Distrito Federal, que obteve 9,89. Já no esgotamento sanitário, o estado registrou 7,61, ficando atrás do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro. Os resultados paranaenses estão acima das médias nacionais, que alcançaram 6,96 para abastecimento de água e 6,48 para esgotamento sanitário.

Na comparação regional, o Sul também aparece entre as regiões com melhores indicadores, com média de 7,77 para água e 6,71 para esgoto.

Campos Gerais

O levantamento foi desenvolvido para avaliar individualmente os municípios brasileiros. Dessa forma, cidades dos Campos Gerais, como Ponta Grossa, Castro, Carambeí, Telêmaco Borba, Palmeira e demais municípios da região, fazem parte do diagnóstico elaborado pelo Tribunal.

A avaliação considera quatro dimensões: regularidade da prestação dos serviços, regionalização, regulação e investimentos. O objetivo é identificar se as administrações municipais e os prestadores possuem condições institucionais adequadas para organizar, fiscalizar e ampliar os serviços de água e esgoto.

O indicador, entretanto, não mede diretamente a qualidade da água fornecida ou o percentual da população atendida por redes de abastecimento e esgotamento sanitário. Ele analisa a estrutura institucional necessária para que os municípios consigam avançar na universalização.

Falhas na gestão

Apesar dos resultados positivos de estados como o Paraná, a fiscalização identificou problemas estruturais na organização dos serviços de saneamento em todo o país.

Um dos pontos de atenção está na participação social. Em 34% dos municípios brasileiros, não havia ouvidoria ou conselho com atuação específica em saneamento básico. Esses mecanismos são considerados importantes para que a população possa encaminhar reclamações, apresentar sugestões e acompanhar as políticas públicas do setor.

Outro problema envolve a regulação e fiscalização dos serviços. Mais de mil municípios informaram não possuir um órgão formalmente definido para exercer essas atividades, o que dificulta o acompanhamento dos contratos e a fiscalização dos prestadores.

O cenário também preocupa quando o assunto são os investimentos. No abastecimento de água, 2.438 municípios, aproximadamente 44% do total, investiram menos da metade do valor anual por habitante estimado como necessário para alcançar a universalização.

No esgotamento sanitário, a situação é ainda mais expressiva: 4.216 municípios, cerca de 76% do total, ficaram abaixo da metade do investimento considerado necessário.

O levantamento também identificou que, na média nacional, os investimentos anuais chegaram a R$ 51,51 por habitante em abastecimento de água, o equivalente a 72% da necessidade estimada. Para o esgotamento sanitário, foram aplicados R$ 47,65 por habitante ao ano, correspondentes a apenas 58% do valor de referência.

TCU quer destravar obras

Diante dos problemas identificados, o Tribunal de Contas da União recomendou ao Ministério das Cidades que priorize o apoio técnico e financeiro aos municípios com maiores dificuldades para estruturar e ampliar os serviços.

A fiscalização também identificou dez obras de saneamento em localidades com baixa maturidade institucional ou baixo nível de investimentos que apresentam dificuldades de execução. A proposta é reunir os responsáveis pelos empreendimentos para buscar alternativas que permitam retomar ou concluir os projetos.

Entre as possibilidades está a adoção do chamado Compromisso Cidadão, iniciativa que busca aproximar órgãos públicos e representantes da sociedade para solucionar problemas que afetam diretamente a população.

O relator do processo, ministro Jorge de Oliveira, destacou a importância das medidas para ampliar o acesso da população aos serviços essenciais. "Essas ações são contribuições efetivas que o Tribunal de Contas traz para uma política pública importante, que é o saneamento básico. Elas resgatam a dignidade de muitos brasileiros que ainda hoje são desassistidos, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país", afirmou.

O ministro também ressaltou que os mecanismos de avaliação podem ajudar a direcionar os recursos públicos para as localidades que mais necessitam de investimentos.

Resumo

- Destaque do Paraná no saneamento: O estado apresentou um dos melhores desempenhos do país na avaliação do TCU sobre o Marco Legal do Saneamento Básico, ocupando o 2º lugar nacional em abastecimento de água e o 4º em esgotamento sanitário. O índice, que engloba também os municípios dos Campos Gerais, avalia a maturidade e a estrutura institucional das cidades para organizar e expandir os serviços.

- Falhas de gestão e baixo investimento nacional: Apesar dos bons resultados regionais, o levantamento revelou problemas estruturais no Brasil. Há ausência de participação social (ouvidorias e conselhos) e de órgãos de regulação em milhares de municípios, além de investimentos per capita muito abaixo do necessário para a universalização, especialmente em esgotamento sanitário, onde 76% das cidades investem menos da metade da meta.

- Recomendações e ações do TCU: Para reverter esse cenário, o Tribunal recomendou ao Ministério das Cidades que priorize o apoio técnico e financeiro aos municípios com maiores dificuldades. O órgão também propôs iniciativas, como o Compromisso Cidadão, para destravar obras de saneamento paralisadas e direcionar recursos públicos para garantir a universalização do acesso.

CONTEÚDO DE MARCA

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