Justiça manda vereadora Jessicão apagar post sobre demissão política | aRede
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Justiça manda vereadora Jessicão apagar post sobre demissão política

Decisão liminar desta segunda-feira (16) atende recurso do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR); vereadora de Londrina e deputada estadual eleita tem 24 horas para remover publicação no X sob pena de multa diária de R$ 50 mil

Decisão da Justiça do Trabalho dá prazo de 24 horas para Jessicão excluir postagem na rede social X que incentivava demissões por orientação política, sob pena de multa diária de R$ 50 mil
Decisão da Justiça do Trabalho dá prazo de 24 horas para Jessicão excluir postagem na rede social X que incentivava demissões por orientação política, sob pena de multa diária de R$ 50 mil -

Publicado por Eduarda Gomes

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A Justiça do Trabalho concedeu liminar nesta segunda-feira (16) determinando que a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, remova de seu perfil na plataforma X uma publicação em que incentivava empregadores a demitirem trabalhadores com orientação política divergente. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência apresentado em recurso pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR).

Na decisão, a desembargadora Janete do Amarante reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso e apontou que o conteúdo publicado caracteriza assédio eleitoral. Segundo a magistrada, o conceito engloba tanto atos concretos quanto formas de influência, ameaça, constrangimento ou discriminação no ambiente laboral, uma vez que a mensagem sugeria que empresários utilizassem o poder de dispensa para punir funcionários por suas convicções políticas.

Ao fundamentar a urgência da medida, a desembargadora destacou o alcance público da parlamentar, que foi eleita deputada estadual com a maior votação do Paraná e soma mais de 200 mil seguidores na rede social X, avaliando que o elevado grau de influência potencializa a repercussão e o risco de assédio.

PRAZO E MULTAS

Pela determinação judicial, Jessicão tem o prazo máximo de 24 horas, contados a partir da intimação oficial, para excluir o conteúdo do ar. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil enquanto a postagem permanecer acessível.

A liminar também proíbe a parlamentar de publicar, compartilhar ou reproduzir novas manifestações que estimulem práticas discriminatórias contra trabalhadores por motivo de convicção política, igualmente sob pena de multa de R$ 50 mil a cada nova infração.

As informações são da Assessoria de Imprensa.

LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA

- A Justiça do Trabalho determinou nesta segunda-feira (16) que a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessicão remova de seu perfil na rede social X uma publicação em que incitava demissões por orientação política.

- A liminar atende a um recurso do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e caracteriza a postagem como assédio eleitoral e estímulo à discriminação nas relações de trabalho.

- A parlamentar tem prazo de até 24 horas após a intimação para apagar o conteúdo e está proibida de fazer novas postagens semelhantes, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia ou por ato de descumprimento.

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